DIR29 05 – A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA UTILIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO NAS DEMANDAS DE SAÚDE NO BRASIL
Emmanuelle Konzen Castro RESUMO: A expressão “reserva do possível” surgiu na jurisprudência germânica na década de 70, por meio do julgamento de dois controles concretos, apresentados pelos Tribunais Administrativos de Hamburg e da Baviera. Logo após, a expressão se difundiu, podendo-se falar em uma “teoria da reserva do possível”. A expressão passou a ser utilizada […]