N. 45 ESTRATÉGIAS JURÍDICO-CONSUMERISTAS E PERSPECTIVA COMPARADA NA APRECIAÇÃO DAS OBSOLESCÊNCIAS PERCEPTIVA E PROGRAMADA
RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS | ANDRÉ PIRES GONTIJO RESUMO: Este trabalho analisa o fenômeno da obsolescência sob a óptica da justiça ambiental, bem como dos direitos e garantias consumeristas. Assim, busca-se compreender a historicidade das obsolescências no processo produtivo internacional sob um prisma geral. Analisa-se também os contrapontos e as possíveis soluções legísticas e […]
N. 42 PANDEMIA E AS LIMITAÇÕES SISTÊMICAS DO DIREITO AMBIENTAL PARA DEMANDAS COMPLEXAS
ANDRÉ RAFAEL WEYERMÜLLER | PEDRO ERNESTO NEUBARTH FERNANDES RESUMO: A pandemia da Covid-19 revelou de forma muito clara os riscos do mundo globalizado. Diversas repercussões negativas afetam intensamente a sociedade de risco global, a qual continua a reproduzir um processo de desenvolvimento com altos custos ambientais. O Problema de pesquisa proposto consiste em avaliar a […]
N.39 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO CONTRATO
MICHAEL CÉSAR SILVA | CRISTOFER PAULO MOREIRA ROCHA SILVA RESUMO: No contexto da sociedade de risco, em que o ser humano percebe a importância da preservação do meio ambiente e desenvolve o conceito de sustentabilidade, o presente estudo objetiva analisar a função socioambiental dos contratos, tendo como direcionamento o Estado Democrático de Direito, o qual, […]
D21 18 – A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL
Camila Cristina Azevedo Castro Teixeira* Resumo: O presente artigo tem como escopo a análise da aplicação da teoria do risco integral nos casos de dano ambiental. Procura, através da interpretação doutrinária, observando-se os princípios da responsabilidade ambiental, quais sejam, o da prevenção e precaução e do poluidor-pagador, demonstrar que afora a aplicação do risco […]
D21 09 – A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CASOS DE CRIMES AMBIENTAIS
Gabriela Cristina Leite Gomes[1] Iara Veloso Oliveira Figueiredo[2] Emmanuel Fernandes Versiani[3] Larissa de Paula Macedo[4] Cristian Kiefer da Silva[5] RESUMO: O presente artigo tem por objetivo a análise da responsabilização da pessoa jurídica em caso de crimes ambientais. Desta forma, viu-se necessário traçar a evolução histórica do Direito ambiental tanto no mundo, quanto no […]
D20 15 – A PROPRIEDADE VISTA POR JOHN LOCK E SUAS ATUAIS LIMITAÇÕES
Rodrigo Barroso de Oliveira[1] Thiago Augusto de Freitas[2] RESUMO: O presente trabalho tem como foco a análise do conceito de propriedade desenvolvido pelo inglês John Locke bem como sua evolução até os dias de hoje. Ato contínuo demonstrar-se-á as atuais limitações ao exercício desse direito. PALAVRAS CHAVE: Propriedade; Limitações; Direito Ambiental; Função Social […]
D18- 02 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A POLÍTICA ENERGÉTICA DE BAIXO CARBONO EM DIREÇÃO DO PARADIGMA VINCULATIVO PÓS-KIOTO
Elcio Nacur Rezende* Abraão Soares Dias dos Santos Gracco** RESUMO A preocupação com as mudanças climáticas criou no ordenamento jurídico internacional e interno dos países formas de inserir a variável ambiental no debate econômico e político. O problema está na implementação de suas metas ao estilo de vida dos afetados. O Protocolo de Kioto foi […]