N. 42 ANÁLISE DAS MEDIDAS CONTRA OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO CÁRCERE BRASILEIRO
ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO | RODRIGO GRAZINOLI GARRIDO RESUMO: As prisões brasileiras se apresentam como um problema grave de violação de direitos humanos, a ponto de ter sido declarado seu o estado de inconstitucionalidade. Com mais de 800 mil presos, o problema de saúde das pessoas encarceradas se agravou de forma consistente em razão da […]
N. 42 SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE COVID-19 E RESPONSABILIDADE POLÍTICA
ANDRÉ DEL NEGRI RESUMO: Elaborado em perspectiva interdisciplinar, o artigo propõe uma reflexão sobre o asseguramento dos direitos fundamentais durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados de uma investigação sobre o atuar da administração governativa federal para impedir a expansão do coronavírus. Coloca-se em questionamento a atuação […]
DIR 35 04 A OPÇÃO PELO USO E A AUTORIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA
ROBERTO HENRIQUE PÔRTO NOGUEIRA | PAULA CAMILA VEIGA FERREIRA RESUMO: O trabalho visa a traçar uma visão geral e reflexiva sobre as demandas judiciais para a garantia da efetivação do direito à saúde, através da produção e fornecimento indiscriminado de fosfoetanolamina sintética ou “pílula contra o câncer”. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica ampla, discutir, […]
DIR31 05 – DELIMITAÇÃO DO SENTIDO NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO DIREITO À SAÚDE COMO PARÂMETRO MITIGADOR DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
ANA CARLA BLIACHERIENE JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS THIAGO FREITAS RUBIM RESUMO: Trata-se de revisão normativa, bibliográfica, jurisprudencial, dos resultados da Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal, da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça e da degravação dos vídeos do I Seminário Brasileiro sobre Direito à Vida e à Saúde e seus […]