N. 42 MEDICINA, CIÊNCIA E OPINIÃO
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA RESUMO: Neste texto abordo os limites jurídicos da manifestação pública acerca de estratégias para enfrentamento da pandemia a partir da análise do ato médico. A tese central do texto é desenvolvida ao longo de quatro partes. Na primeira parte exponho meu entendimento sobre a relação entre normas e conceitos na teoria […]
N. 38 MOISÉS, PERCHÈ NON PARLI?: REFLEXÕES JURÍDICAS EM EDIÇÃO GENÉTICA EMBRIONÁRIA A PARTIR DA ARTE DE MICHELANGELO
CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO | CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY | FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO RESUMO: A pesquisa investiga o contexto em que se desenvolve a biotecnologia em reprodução humana medicamente assistida e a técnica complementar de edição genética embrionária averiguando possíveis limites à implementação. O problema de pesquisa está conformado em torno dos parâmetros de […]
DIR 36 01 DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME NA UNIÃO EUROPEIA: APRESENTAÇÃO DE CASOS CONCRETOS
JANICE SILVEIRA BORGES RESUMO: O direito ao nome vem ganhando relevância no contexto do Direito Comunitário no que tange ao conflito da legislação nacional com as normas comunitárias. Em função disso, o direito ao nome e sua proteção efetiva é o objeto do presente estudo. Para tanto, foram utilizados casos concretos apresentados à Corte de […]
DIR 35 09 CRIMINOLOGIA VERDE E ABUSO ANIMAL: UMA INTRODUÇÃO NECESSÁRIA
BRUNA DA ROSA JUNG | FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA RESUMO: O artigo aborda o conceito de Criminologia Verde e enfatiza como a vulnerabilidade e o abuso dos animais se inserem nesse contexto. Através de metodologia qualitativa e exploratória, embasada em pesquisa bibliográfica e documental, demonstra-se que a Green Criminology permite uma abertura de horizontes de reflexão […]
DIR 34 01 PRECONCEITO RACIAL E JUSTIÇA SOCIAL: UMA VISÃO EPISTEMOLÓGICA JURÍDICA A PARTIR DA ARTE
HELTON CARLOS PRAIA DE LIMA | VALMIR CÉSAR POZZETTI RESUMO: O objetivo desta pesquisa foi o de analisar o preconceito racial no Brasil, no âmbito da epistemologia jurídica contemporânea brasileira, utilizando como referência a produção artística cinematográfica baseada na obra da escritora americana Harper Lee, intitulada “To Kill a mockingbird”, tradução brasileira “O sol é […]
DIR28 02 – A NARRAÇÃO CONSTITUCIONAL E ROBERT COVER: um lugar para a religiosidade no constitucionalismo?
Leandro Caletti RESUMO: O estudo que ora se apresenta tem por escopo abordar, a partir do marco teórico de Robert Cover, as interações entre a narração constitucional e a religiosidade, partindo da premissa de um modelo paideico, propugnado pelo autor. Nesse cenário, se procura demonstrar que a tão propalada neutralidade da interpretação constitucional, alicerçada sobre […]
D20 13 – PASSOS PARA UMA COMPREENSÃO FENOMENOLÓGICA DO DIREITO
José Carlos Henriques[1] Bernardo Gomes Barbosa Nogueira[2] RESUMO:O presente trabalho pretende perscrutar a senda fenomenológica do direito. Trilha através da qual se acaba por perceber a inevitabilidade temporal do fenômeno jurídico, o que então seria o que o constitui e o forma, transpassando sua existência e a constituindo. Nesse sentido, o trabalho, fundado sob […]
D20 11 – O DESAFIO DO ENSINO JURIDICO FRENTE A FORMAÇÃO FILOSÓFICA, ÉTICA E POLÍTICA DOS BACHARÉIS EM DIREITO NO BRASIL
Emerson Luiz de Castro[1] RESUMO: O presente artigo tratou do Ensino Jurídico no Brasil e seus fundamentos constitucinais. Abordou a visão governamental e a política de implementação do processo pedagógico nas instituições de ensino, com especial destaque para o ensino jurídico. Também analisou a forma como a Ordem dos Advogados do Brasil lida com […]
D18- 01 DIREITOS OU INTERESSES COLETIVOS?
Ingrith Gomes Abrahão[1] Resumo: Ao analisar os conceitos de direito e interesse trazidos por Rudolf Von Ihering e a repercussão de sua construção teórica para a história do direito e para a hermenêutica jurídica, busca-se, neste artigo, exaltar as contribuições de Maciel Júnior (2004) sobre sua análise de que essa equiparação de conceitos tem […]
D18-12 TRABALHO DO PRESO: premissas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da relação de emprego.
Isabella Monteiro Gomes[1] Michel Carlos Rocha Santos[2] Resumo: O presente artigo analisa o trabalho do preso, abordando suas características, hipóteses e regulamentação, especialmente a partir do tratamento dado pela Lei de Execuções Penais. Em seguida, será verificado que o ordenamento jurídico brasileiro nega ao trabalhador preso a incidência dos direitos trabalhistas, na medida em […]