DIR 34 02 DIGNIDADE HUMANA: GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL X RESERVA DO POSSÍVEL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
ALESSANDRA FRANKE STEFFENS | CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO RESUMO: O presente artigo objetiva analisar o preceito fundamental da dignidade humana na Constituição Federal brasileira, estabelecendo quais os critérios de reconhecimento da garantia do mínimo existencial no tratamento dos presos, bem como a possibilidade de alegação do princípio da reserva do possível neste caso. Para tanto, […]
DIR30 02 – GOVERNANÇA GLOBAL, DIGNIDADE HUMANA E REFUGIADOS (OU DESLOCADOS) AMBIENTAIS
ERNANI CONTIPELLI RESUMO: O presente artigo tem por finalidade discutir o tema dos refugiados ambientais, a partir da exposição de suas categorias e causas, para, posteriormente, ingressar na questão sobre o seu reconhecimento jurídico, especialmente, na esfera internacional, desde o debate de sua não inclusão entre os beneficiários previstos pelo Estatuto do Refugiado da Convença […]