N. 45 PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA EPISTÊMICA: CAMINHOS PARA ESFERAS INSTITUCIONAIS DE DELIBERAÇÃO INCLUSIVAS E DIALÓGICAS
CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO RESUMO: Em um estado democrático de direito, os espaços institucionais que produzem decisões com força de autoridade são destinatários inevitáveis dos desacordos morais sobre questões sociais que surgem de tempo em tempos. Tais espaços são responsáveis pelo traçado da linha que separa as reinvindicações reconhecidas como legítimas e albergadas […]
DIR 33 09 A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA E A DEMOCRACIA PARA KELSEN, BOBBIO E FERRAJOLI: UMA CRÍTICA À CONCEPÇÃO PURAMENTE FORMAL
DANIELA RUSCHEL MALVASIO RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a crítica feita por Luigi Ferrajoli à concepção puramente formal da validade da norma jurídica e da democracia. De um lado, a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e as teorias da avaloração da ciência jurídica e das “regras do jogo” da democracia […]
DIR 32 08 – A CRISE DA DEMOCRACIA E O DESMANTELAMENTO DO ESTADO SOCIAL: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DE LUIGI FERRAJOLI
MARIÂNGELA MATARAZZO FANFA COLOGNESE RESUMO: Descrever as implicações da crise da Democracia na redução das prestações do Estado Social e debater como se processam seus impactos em face de interesses econômicos e financeiros é o objetivo central desta pesquisa. A relação perniciosa entre Estados e mercados, a crise econômica, a perda de espaço do governo […]
DIR 32 06 – RESTRIÇÕES, PRIVAÇÕES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
CARLOS LUIZ STRAPAZZON | ADRIANA INOMATA RESUMO: Um dos mais graves problemas das democracias constitucionais são os casos de privação de direitos fundamentais. Este artigo discute o alcance da hipótese de que ninguém pode ser privado de seus direitos fundamentais. A tese central do artigo é que direitos fundamentais podem sofrer três tipos de intervenções: […]
DIR28 04 – O SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO E A DEMOCRACIA: Um estudo sobre o número de partidos políticos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz Thaís Mudadu Carmona Machado RESUMO: O Brasil, desde as manifestações de 2013, vive um momento único na política, em que valores e ideais são novamente debatidos, compreendidos. A democracia representativa é um item nessa agenda, mais especificamente na discussão da reforma política. O presente artigo visa, assim, estudar esse tema, […]
DIR2703 – MÍDIA E DEMOCRACIA: contrapontos sobre a construção da influência do poder midiático sobre o poder político
Danyele da Silva Machado | Michael César Silva RESUMO: O presente estudo tem por objetivo demonstrar a construção da sociedade contemporânea, fundada na quadripartição de poderes, relevando-se a influência do poder midiático sobre o poder político. Busca-se evidenciar as formas de a mídia expressar-se em face da sociedade, perquirindo-se acerca de sua contribuição para a […]
D24 01 – A IDENTIFICAÇÃO DO CONCEITO DE POVO NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Ludmila Castro Veado Stigert 1 Marlene Mendonça Martins 2 RESUMO: O presente artigo buscou elucidar de uma forma sintética o conceito de povo nos moldes de um Estado que se diz Democrático e de Direito. A análise buscou centrar as suas referências dentro do contexto brasileiro, principalmente nas perspectivas atuais de total diversidade política, social, […]
D23 07 – CONSTITUCIONALISMO E ESTADO MODERNO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO PLURINACIONAL NA BOLÍVIA E EQUADOR
Reinaldo Silva Pimentel Santos1 Daniela Recchioni Barroso2 RESUMO: O presente artigo busca analisar a experiência observada no Equador e na Bolívia, sendo apresentada como Estado Plurinacional. Para tanto, parte-se da análise do conceito de democracia, verificando a necessidade de superação da concepção democrática representativa para a democracia participativa. Ainda, observa-se o papel desenvolvido pelo […]
D21 34 – O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES ESTATAIS E O ATIVISMO JUDICIAL
Letícia Silva de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo visa apresentar uma visão crítica da atual postura ativista do Supremo Tribunal Federal em face do Princípio da Tripartição dos Poderes. Para isso, faremos um breve histórico da separação das funções estatais, passando por Aristóteles até a Teoria dos Freios e Contrapesos ( Checks and Balances), […]