D21 40 – EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA: ineficácia diante da impenhorabilidade de verbas salariais
Gabrielle Ramos da Silva Ribeiro[1] RESUMO: São poucos os juristas que defendem a possibilidade de penhora de verbas de natureza salarial do devedor na execução trabalhista. Este estudo pretende contribuir para a reflexão sobre o tema para além do entendimento majoritário, e dar alento aos que acreditam na efetividade da Justiça do Trabalho. […]