N.42 MEDIDAS PROCESALES FRENTE AL CORONAVIRUS EN LA ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA TRAS LA ENTRADA EN VIGOR DE LA LEY 3/2020, DE 18 DE SEPTIEMBRE
LETICIA FONTESTAD PORTALÉS RESUMEN: Este trabajo de investigación analiza las medidas procesales que el gobierno español adopta en la Administración de Justicia para combatir los efectos del COVID-19. Dado que, en un primer momento, estas nuevas medidas procesales se adoptan tras la entrada en vigor del RD-ley 16/2020 hasta su derogación por la reciente Ley […]
N. 42 TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E A COVID-19: POLÍTICAS FISCAIS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
MARCIANO BUFFON | MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI RESUMO: Em virtude da Covid-19, o Brasil vem enfrentando séria crise em diversos setores, principalmente no econômico e sanitário. Para equalizar os seus reflexos, o governo federal, através de medidas emergenciais de enfrentamento, tenta minimizar os impactos financeiros e auxiliar a renda das famílias. As empresas são as que […]
N. 42 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: DIVULGAR PARA PROTEGER?
EDITH MARIA BARBOSA RAMOS | MARIA CÉLIA DELDUQUE | SANDRA MARA CAMPOS ALVES RESUMO: O presente artigo teve objetivo analisar a colisão entre a garantia da proteção da vida privada e intimidade, por um lado, e o armazenamento, tratamento e utilização de dados pessoais sensíveis de saúde por entidades públicas e privadas, de outro lado. […]
N.42 A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA N.966/20 E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ANALISAR A SUA CONSTITUCIONALIDADE
FELIPE DALENOGARE ALVES | GABRIELA DE SOUZA GRAEFF RESUMO: Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática da responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da COVID-19, tendo como objetivo principal analisar, levando em consideração o período excepcional, […]
N.42 COVID-19 E CORRUPÇÃO NO BRASIL: DESAFIOS E RECOMENDAÇÕES DE GOVERNANÇA EM SITUAÇÃO DE CRISE
LIGIA MAURA COSTA RESUMO: Este artigo tem por objetivo a análise da crise global de saúde causada pela COVID-19 e os aspectos relacionados à corrupção no Brasil. Essa pandemia trouxe várias possibilidades e oportunidades para a corrupção. Existe uma grande preocupação de que os fundos públicos possam ser apropriados por agentes públicos e privados e […]
N.42 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, REGULAÇÃO E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RESUMO: Partindo de observações dos desafios para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico diante da pandemia da Covid-19, são apresentadas as dificuldades contratuais e a posição das agências reguladoras de saneamento setoriais na normatização da situação de excepcionalidade vivenciada, que afeta com grande severidade os serviços públicos de água […]
N. 42 O VÍRUS DO NEOLIBERALISMO: O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL COMO ALTERNATIVA À CRISE INDIVIDUALISTA
MELINA GIRARDI FACHIN | CATARINA M. V. RAMOS RESUMO: O presente artigo busca analisar em que o neoliberalismo, como sistema político e econômico predominante no cenário global, influencia na proteção dos direitos humanos contemporânea, e quais as reverberações dele em situações emergenciais como a provocada pelo COVID-19. Traça-se um panorama de como conceitos primordiais neoliberais, […]
N. 42 SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE COVID-19 E RESPONSABILIDADE POLÍTICA
ANDRÉ DEL NEGRI RESUMO: Elaborado em perspectiva interdisciplinar, o artigo propõe uma reflexão sobre o asseguramento dos direitos fundamentais durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. O objetivo deste trabalho é apresentar os resultados de uma investigação sobre o atuar da administração governativa federal para impedir a expansão do coronavírus. Coloca-se em questionamento a atuação […]