DIR28 04 – O SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO E A DEMOCRACIA: Um estudo sobre o número de partidos políticos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz Thaís Mudadu Carmona Machado RESUMO: O Brasil, desde as manifestações de 2013, vive um momento único na política, em que valores e ideais são novamente debatidos, compreendidos. A democracia representativa é um item nessa agenda, mais especificamente na discussão da reforma política. O presente artigo visa, assim, estudar esse tema, […]
D24 02 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES
Vivian do Carmo Bellezzia 1 RESUMO: O presente trabalho busca apresentar os contornos atuais da jurisdição constitucional brasileira, sobretudo aquela realizada sobre os atos normativos municipais, apontando os seus principais desafios e perspectivas. Trata-se de pesquisa jurídico-bibliográfica de caráter exploratório, fundamentada na revisão bibliográfica e na análise de decisões judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Controle de Constitucionalidade; Leis Municipais, […]