N.43 NOTAS SOBRE ALGUNAS INSTITUCIONES DEL DERECHO DE OBLIGACIONES TRAS LA PANDEMIA DEL COVID-19 (VENEZUELA)
MARIA CANDELARIA DOMÍNGUEZ GUILLÉN RESUMEN: El artículo trata sobre algunas instituciones o figuras del Derecho de las Obligaciones en el ordenamiento jurídico venezolano que podrían encontrar aplicación tras la pandemia del covid-19, tanto en materia contractual como extracontractual. Palabras claves: derecho de obligaciones; pandemia; covid-19; contratos; responsabilidad civil. REFERÊNCIAS ABELIUK MANASEVICH, René. Las […]
D19 04- REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA DOENÇA PREEXISTENTE NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
MICHAEL CÉSAR SILVA[1] RESUMO: O presente estudo visa a analisar as consequências jurídicas relacionadas com a ocorrência da doença preexistente no contrato de seguro de vida, a partir da interpretação do referido contrato, realizada sob o enfoque do princípio da boa-fé objetiva, da transparência e do direito à informação, delineados no ordenamento jurídico brasileiro, […]
D18-15 LINEAMENTOS DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO UMA RELEITURA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
Michael César Silva[1] Vanessa Santiago Fernandes de Matos[2] RESUMO: O presente estudo visa a analisar os contornos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Privado contemporâneo, delineado no ordenamento jurídico brasileiro, através do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do Código Civil (2002). O referido princípio passa a relativizar a autonomia privada nas […]