N.40 MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONTRATO DE TRABALHO: A REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO
TAISA MARIA MACENA DE LIMA | MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ RESUMO: O presente artigo volta-se à análise das repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no contrato de trabalho, especificamente, a proteção dos dados pessoais do empregado, quando é o próprio empregador que realiza qualquer uma das atividades atinentes ao tratamento […]
D22 01 – A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO
Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo1 Daniela Lage Mejia Zapata2 Resumo: O artigo objetiva discutir a incidência da responsabilidade civil pré-contratual no âmbito dos contratos trabalhistas. Para tanto, irá analisar inicialmente a fase pré-contratual no Direito do Trabalho, a responsabilidade civil no pré-contrato e a sua aplicação aos contratos trabalhistas, que são tão peculiares, […]