DIR 34 04 ASPECTOS DO PROBLEMA DO INTELECTUALISMO NA PRÁXIS PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA QUANTO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
SAMARA DE OLIVEIRA PINHO RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo da problemática entre a incorporação de uma visão intelectualista na construção do conhecimento jurídico e, mais especificamente, na própria previsão normativa, com a análise do exercício do princípio do contraditório na pragmática processual civil brasileira. Nesse contexto, busca-se apresentar incompatibilidades entre o aspecto […]
D19 07- A INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA
Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa Roxo[1] Helbert Leopoldino de Almeida[2] RESUMO: O artigo objetiva discutir a constitucionalidade da imposição do depósito recursal como requisito de admissibilidade dos recursos trabalhistas de forma indiscriminada, diante de sua natureza de garantia do juízo. Para tanto, irá analisar os princípios da ampla defesa e do contraditório, a […]