D24 02 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES
Vivian do Carmo Bellezzia 1 RESUMO: O presente trabalho busca apresentar os contornos atuais da jurisdição constitucional brasileira, sobretudo aquela realizada sobre os atos normativos municipais, apontando os seus principais desafios e perspectivas. Trata-se de pesquisa jurídico-bibliográfica de caráter exploratório, fundamentada na revisão bibliográfica e na análise de decisões judiciais. PALAVRAS-CHAVE: Controle de Constitucionalidade; Leis Municipais, […]
D21 54 – O TRABALHO DA CRIANÇA NA MÍDIA TELEVISIVA
Marina Silva Torquetti Drosghic[i] RESUMO: O intuito deste estudo é demonstrar que o trabalho infantil na mídia televisiva, assim como qualquer outro, esta em desacordo com a nossa Constituição Federal, além de afetar desenvolvimento da infância e da escolaridade da criança. PALAVRAS-CHAVE: criança; trabalho artístico infantil; Constituição federal; ordenamentos ordinários; desenvolvimento. Área […]
D21 33 – OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: Instrumento de concretização do Federalismo Cooperativo
Alcione Rodrigues [1] RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar, segundo a Constituição Federal e a Lei 11.107/05 se os Consórcios Públicos são adequados para a efetivação do Federalismo cooperativo. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal; Consórcios públicos; Estado Federal; Entes federados; Federalismo Cooperativo. Área de Interesse: Direito Administrativo 1 INTRODUÇÃO O Estado é […]