DIR29 06 – A LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO: entre Dworkin e Waldron
Adriano Souto Borges Resumo: No contexto atual da Teoria do Direito, a interpretação dos princípios abstratos da Constituição passa, segundo Dworkin, por uma leitura moral, que leva em conta igualdade de consideração e respeito a todos os cidadãos. Para tanto, sua Teoria da Integridade, que tenta rechaçar análises personalíssimas do Direito pelos juízes numa interpretação […]
D 22 14 – A REPÚBLICA E O SISTEMA (PLURI) PARTIDÁRIO DE COALIZÃO
Igor de Matos Monteiro* Resumo: O presente artigo busca a descrição do sistema partidário que se desenvolveu no Brasil desde o período da Monarquia, demonstrando como que a temática foi tratada em todas as Constituições, oferecendo as bases para que o leitor compreenda a justificativa do modelo de representação pluripartidário, bem como o estreitamento […]
D20 21- O confisco da renda na Previdência Complementar
Tatiana Maria Oliveira Prates Motta[1] Luis Henrique Moreira Lamego[2] RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo, apontar a natureza confiscatória do artigo 33 da Lei 9.250/95, ressaltando seus aspectos inconstitucionais quando do resgate das contribuições da previdência complementar. O método de pesquisa se fez através da doutrina, jurisprudência, sítios especializados e sítio da receita […]
D18-12 TRABALHO DO PRESO: premissas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da relação de emprego.
Isabella Monteiro Gomes[1] Michel Carlos Rocha Santos[2] Resumo: O presente artigo analisa o trabalho do preso, abordando suas características, hipóteses e regulamentação, especialmente a partir do tratamento dado pela Lei de Execuções Penais. Em seguida, será verificado que o ordenamento jurídico brasileiro nega ao trabalhador preso a incidência dos direitos trabalhistas, na medida em […]