N. 45 ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 E A CRISE INSTITUCIONAL
ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA | ANTONIA GEORGELIA CARVALHO FROTA RESUMO: As consequências produzidas pela pandemia do Coronavírus são ainda incalculáveis, cabendo ao Direito apresentar elucidações para este período de crise. O Brasil, como outros países, aderiu as medidas de enfrentamento ao combate na proliferação do coronavírus. Sendo a União responsável pela defesa do Estado […]