N. 39 OS TRÊS ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM BALANÇO SOBRE O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
N.37 APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
VINÍCIUS LOTT THIBAU RESUMO: O texto produzido examina o julgamento liminar pela improcedência, abordando a sua previsão normativa tanto no Código de Processo Civil de 1973 quanto no Código de Processo Civil de 2015. O artigo objetiva testar a hipótese de que, embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha proporcionado o afastamento de […]