Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

DIR 35 01 A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA TRABALHISTA E O PRIVILÉGIO DO JUIZ NA FIXAÇÃO DO SENTIDO NORMATIVO

ANDRÉ CORDEIRO LEAL | VINÍCIUS LOTT THIBAU RESUMO: Com base no método lógico-dedutivo do racionalismo crítico de Karl R. Popper, o artigo busca testar a hipótese de que, ao estabelecer as previsões legais autorizativas da distribuição judicial do ônus da prova, a Consolidação das Leis do Trabalho vale-se de expressões indemarcadas, condicionando à sensibilidade do juiz […]