N. 42 MEDICINA, CIÊNCIA E OPINIÃO
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA RESUMO: Neste texto abordo os limites jurídicos da manifestação pública acerca de estratégias para enfrentamento da pandemia a partir da análise do ato médico. A tese central do texto é desenvolvida ao longo de quatro partes. Na primeira parte exponho meu entendimento sobre a relação entre normas e conceitos na teoria […]
D18- 23 POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Maria Isabel Fernandes Silva[1] Frederico Barbosa Gomes[2] Resumo: Com o desenvolvimento da ciência, principalmente o da medicina, surgiram técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida de uma pessoa acometida por uma doença tida como incurável. Assim a tecnologia médica aliada à obstinação terapêutica têm feito com que, cada vez menos, as pessoas estejam preparadas […]