DIR31 01 – ABOLIÇÃO DA CULPA E RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES
JORGE DUARTE PINHEIRO RESUMO: Em regra, a responsabilidade civil pressupõe culpa. No entanto, as novas regras sobre o divórcio negam relevância à culpa. Perante tal evolução, importa perguntar: como pode haver responsabilidade civil entre membros da família se o Direito que regula as suas relações parece afastar a relevância da culpa? A resposta pode não […]