D21 C03 – O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS THE CONSUMER RIGHTS IN VIRTUAL CONSUMER RELATIONS
Michael César Silva[1] Wellington Fonseca dos Santos [2] RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo viabilizadas pelo comércio eletrônico, em específico o comércio varejista das lojas virtuais. A expansão da internet na rede mundial e a popularização de sua utilização pela sociedade […]
D19 04- REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA DOENÇA PREEXISTENTE NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
MICHAEL CÉSAR SILVA[1] RESUMO: O presente estudo visa a analisar as consequências jurídicas relacionadas com a ocorrência da doença preexistente no contrato de seguro de vida, a partir da interpretação do referido contrato, realizada sob o enfoque do princípio da boa-fé objetiva, da transparência e do direito à informação, delineados no ordenamento jurídico brasileiro, […]
D18-15 LINEAMENTOS DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO UMA RELEITURA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
Michael César Silva[1] Vanessa Santiago Fernandes de Matos[2] RESUMO: O presente estudo visa a analisar os contornos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Privado contemporâneo, delineado no ordenamento jurídico brasileiro, através do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do Código Civil (2002). O referido princípio passa a relativizar a autonomia privada nas […]
D18-06 DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: estudo das implicações da diferença entre Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu e Título de Especialista em Dermatologia
Michael César Silva[1] Roberto Henrique Pôrto Nogueira[2] Resumo: O trabalho aborda a pluralidade de certificados de formação técnica complementar médica dermatológica no Brasil e a necessidade de investigar a existência de eventual diferença significativa entre as mesmas. O embate acontece, principalmente, entre dois certificados, quais sejam, o de Pós-Graduação Lato Sensu em Dermatologia e […]