D22 10 – A EFETIVA APLICABILIDADE DA LEI E O DIREITO DE VISITAS AVOENGO
Ana Luíza Ribeiro Diniz1 Nathália Jéssica França Ferreira1 Leandro Henrique Simões Goulart2 RESUMO: o presente artigo tem como objetivo analisar e discutir questões relativas ao direito fundamental à convivência familiar, especialmente no que tange ao vínculo existente entre avós e netos, com o intuito de demonstrar a importância desta convivência para a formação dos seres […]
D21 38 – DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS
Milena Andrade dos Santos[1] RESUMO: A Lei n.° 12.398/2011,consolidou novas regras para o exercício do poder família, ampliando os direitos e deveres para um maior parcela dos membros familiares. Tal lei codificou o posicionamento majoritário dos Tribunais no que tange ao direito de visitas dos avós em relação a seus netos, tema deste artigo, […]