N. 43 OS DIREITOS REAIS EM MOVIMENTO: A TIPICIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A PANDEMIA
EROULTHS CORTIANO JUNIOR | IZABELLA MARIA MEDEIROS E ARAÚJO PINTO RESUMO: Em nome da segurança jurídica, a construção teórica da propriedade moderna afastou a autonomia privada do âmbito dos direitos reais, culminando nos princípios do numerus clausus e da tipicidade, que dizem respeito à instituição e ao conteúdo desses direitos. Esses princípios são colocados à […]
DIR 35 04 A OPÇÃO PELO USO E A AUTORIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA
ROBERTO HENRIQUE PÔRTO NOGUEIRA | PAULA CAMILA VEIGA FERREIRA RESUMO: O trabalho visa a traçar uma visão geral e reflexiva sobre as demandas judiciais para a garantia da efetivação do direito à saúde, através da produção e fornecimento indiscriminado de fosfoetanolamina sintética ou “pílula contra o câncer”. Pretende-se, por meio de pesquisa bibliográfica ampla, discutir, […]