N.43 A MORATÓRIA EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E A COVID-19 NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET)
MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA | NATÉRCIA SAMPAIO SIQUEIRA | ÁLISSON JOSÉ MAIA MELO RESUMO: A pandemia causada pelo Covid-19, que assola a nação brasileira no ano de 2020, produziu modificações não só nas relações socioeconômicas, mas, também, no Direito, através da produção de normas jurídicas ou da mudança da interpretação dos fatos jurídicos perante regras já […]