DIR29 09 – LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Leandro Bussolotto RESUMO: O presente estudo aborda o problema da institucionalização da discricionariedade nas decisões judiciais. É dever legal de todo gestor público de dar efetividade às licitações sustentáveis em respeito ao princípio constitucional da eficiência administrativa e do meio ambiente equilibrado, porém, o protagonismo do judiciário que julga conforme convicção pessoal do Juiz acaba […]
D21 34 – O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES ESTATAIS E O ATIVISMO JUDICIAL
Letícia Silva de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo visa apresentar uma visão crítica da atual postura ativista do Supremo Tribunal Federal em face do Princípio da Tripartição dos Poderes. Para isso, faremos um breve histórico da separação das funções estatais, passando por Aristóteles até a Teoria dos Freios e Contrapesos ( Checks and Balances), […]