DIR29 03 – ADOÇÃO INTERNACIONAL: a necessidade da proteção dos direitos culturais do menor
Sabrina Alves Zamboni Luciana Cristina Reis Costa RESUMO: O objetivo do presente artigo é analisar as previsões e regulamentações legais para a adoção de crianças e adolescentes brasileiros por estrangeiros residentes ou domiciliados fora do Brasil, destacando que tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto a Convenção de Haia, representam um novo […]