D21 29 – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO
Marina Veiga Santos Vitor[1] RESUMO: A adoção por casais homoafetivos no Brasil é um assunto extremamente polêmico, desta forma o presente artigo tem como objetivo explicitar as controvérsias existentes acerca deste tema. PALAVRAS- CHAVES: Adoção; Homossexuais; Melhor interesse da criança; Repercussão Jurídica; Proibição. Área de Interesse: Direito Civil 1 INTRODUÇÃO Segundo […]
D21 28 – A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO OPÇÃO PRIMÁRIA PARA OS MENORES BRASILEIROS QUE AGUARDAM UMA FAMÍLIA
Roannitta Gimenez[1] RESUMO: A partir de uma abordagem qualitativa e da utilização dos métodos descritivos e bibliográficos, o presente estudo tem por finalidade a adoção como primeira opção, por estrangeiros, residentes fora do Brasil, com base no direito à filiação. Sendo assim, este estudo busca traçar os limites e requisitos para que a adoção […]