REDCUNP Número 51 | Setembro / Dezembro 2023
Edição completa
Apresentação
APRESENTAÇÃO
Michael César Silva
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11-12
Artigos
DE LOS DIFERENTES ENFOQUES PARA UNA CONSTITUCIÓN
Juan Claudio Morel
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13-25
(IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS AO ERÁRIO, POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Claudio Lisboa de Souza, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa
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26-47
DA PRIVACIDADE E DO DIREITO À INFORMAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha
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48-69
O TRATAMENTO DE CONFLITOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: APONTAMENTOS SOBRE O TERMO DE ADEQUAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL
Márcio Dutra da Costa, Fabiana Marion Spengler
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70-83
COMBATE À CORRUPÇÃO COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO
HUMANISMO INTEGRAL DE JACQUES MARITAIN
Ilton Garcia da Costa, Diogo Ramos Cerbelera Neto, Marcos César Botelho
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84-98
EMPODERAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIVERSIDADE: O PLURALISMO FAMILIAR PAUTADO NA IGUALDADE
Francini Fonseca Zanovello, Marilaine Moreira de Jesus, Patrícia Borba Marchetto
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99-114
A EFETIVIDADE DA CONSTRUÇÃO DO ESTADO AMBIENTAL PELO PROCESSO CONSTITUCIONAL: O CASO DO AMIANTO CRISOTILA
Luciana Costa Poli, Aloísio Bolwerk
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115-135
A CONDIÇÃO JURÍDICA DE REFUGIADO DOS HAITIANOS DESLOCADOS AO BRASIL APÓS O TERREMOTO DE 2010
Breno Kitzmann Krug, Felipe Kern Moreira
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136-157