REDCUNP
Número 42 | Setembro / Dezembro 2020
Edição completa
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Apresentação
APRESENTAÇÃO
Michael César Silva
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11-12
Artigos
CORONAVIRUS: TRANSFORMACIONES CULTURALES, ECONÓMICAS, FILOSÓFICAS Y POLÍTICAS
Borja Muntadas Figueras
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13-25
EL INGRESO MÍNIMO VITAL QUE APROBÓ EL EJECUTIVO ESPAÑOL: ¿ES UNA SOLUCIÓN A LA CRISIS ECONÓMICA
DE LA POSPANDEMIA DEL COVID-19?
Salvador Morales Ferrer
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26-38
LA RESPONSABILIDAD INTERNACIONAL DE LOS ESTADOS EN TIEMPOS DE PANDEMIA: UNA MIRADA AL MARCO JURÍDICO INTERNACIONAL DE LOS DERECHOS HUMANOS A FAVOR DE LA POBLACIÓN MIGRANTE EN CONDICIONES DE VULNERABILIDAD
Krúpskaya Ugarte Boluarte
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39-61
OS REFUGIADOS NA PANDEMIA: UM OLHAR HUMANISTA A PARTIR DO COMUNITARISMO DE AMITAI ETZIONI
Stéfani Reimann Patz, Thami Covatti Piaia
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62-75
SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE COVID-19 E RESPONSABILIDADE POLÍTICA
André Del Negri
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76-87
O IMPACTO DO CORONAVÍRUS NO DIREITO E NO ESTADO
José Luiz Quadros de Magalhães
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88-99
O VÍRUS DO NEOLIBERALISMO: O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL COMO ALTERNATIVA À CRISE INDIVIDUALISTA
Melina Girardi Fachin, Catarina M. V. Ramos
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100-120
MEDICINA, CIÊNCIA E OPINIÃO
Marco Antônio Ribeiro Tura
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121-135
RESPOSTAS À PANDEMIA E A ESTRATÉGIA BRASILEIRA
Carlos Luiz Strapazzon
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136-165
PANDEMIA E FEDERAÇÃO: A NOVA DIRETRIZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A INTERPRETAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS COMUNS E ALGUNS DESAFIOS PARA SUA UNIVERSALIZAÇÃO
Ana Paula de Barcellos
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166-181
CONTROLE ORÇAMENTÁRIO VERSUS ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA
Mônia Clarissa Hennig Leal, Marcia Fernanda Alves
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182-196
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, REGULAÇÃO E OS IMPACTOS DA
PANDEMIA DA COVID-19
Carlos Roberto de Oliveira
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197-213
COVID-19 E CORRUPÇÃO NO BRASIL: DESAFIOS E RECOMENDAÇÕES DE GOVERNANÇA EM SITUAÇÃO DE CRISE
Ligia Maura Costa
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214-225
A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA N.966/20 E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ANALISAR A SUA CONSTITUCIONALIDADE
Felipe Dalenogare Alves, Gabriela de Souza Graeff
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226-239
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: DIVULGAR PARA PROTEGER?
Edith Maria Barbosa Ramos, Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves
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240-257
LEGAL SYSTEM OF EPIDEMIC PREVENTION AND CONTROL IN CHINA
Yifei Chen, Minghsun Yang
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258-270
TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E A COVID-19: POLÍTICAS FISCAIS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO
Marciano Buffon, Matheus Costella Menegussi
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271-292
MEDIDAS PROCESALES FRENTE AL CORONAVIRUS EN LA ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA TRAS LA ENTRADA EN VIGOR DE LA LEY 3/2020, DE 18 DE SEPTIEMBRE
Leticia Fontestad Portalés
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293-313
LAS ANTINOMIAS PROCESALES, SU INTERPRETACIÓN Y SOLUCIÓN
Martin Eduardo Pérez Cázares
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314-326
PANDEMIA E AS MATRIZES PUBLICÍSTICAS DO PROCESSO CIVIL
André Cordeiro Leal, Vinícius Lott Thibau
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327-340
PODER JUDICIÁRIO E COVID-19 NO BRASIL: PANORAMA E PERSPECTIVAS SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO, AS AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA E A PRODUTIVIDADE
Larissa Clare Pochmann da Silva
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341-352
POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INCENTIVO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Alessandro Jacomini, Carlos Alberto Ferri
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353-365
AS CLÁUSULAS MULTI-ETAPAS E HÍBRIDAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO SOLUÇÃO PARA TEMPOS DE INCERTEZAS: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DO DIREITO COMPARADO
Daniel Brantes Ferreira, Cristiane Junqueira Giovannini
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366-376
AUDIÊNCIAS ONLINE EM TEMPO DE PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO TJ-CE
Dayse Braga Martins, Iara Alcantara de Holanda
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377-395
O MOVIMENTO COLETIVO DOS ENTREGADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO
Gabriela Neves Delgado, Bruna V. de Carvalho
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396-410
IMPACTOS DO COVID 19 E DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA NA FLEXIBILIZAÇÃO
DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Annelise Monteiro Steigleder
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411-429
PANDEMIA E AS LIMITAÇÕES SISTÊMICAS DO DIREITO AMBIENTAL PARA DEMANDAS COMPLEXAS
André Rafael Weyermüller, Pedro Ernesto Neubarth Fernandes
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430-444
ANÁLISE DAS MEDIDAS CONTRA OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO CÁRCERE BRASILEIRO
Antonio Eduardo Ramires Santoro, Rodrigo Grazinoli Garrido
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445-459
O AUMENTO DO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS DURANTE A PANDEMIA E A NECESSÁRIA
RESPOSTA JURÍDICA E SOCIAL
Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt
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460-476
BREVE HISTORIA RECIENTE DE LAS MIGRACIONES HASTA LA ACTUALIDAD DEL COVID-19
Pedro Garrido Rodríguez
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477-488