REDCUNP
Número 40 | Janeiro / Abril 2020
Edição completa
Apresentação
APRESENTAÇÃO
Michael César Silva
11-12
Artigos
13-36
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EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, MAS DIFERENCIADAS E RESPECTIVAS CAPACIDADES (PRCDRC) NO SISTEMA INTERNACIONAL CLIMÁTICO
Ernani Contipelli, Thais Giordani
37-52
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A REFORMA PSIQUIÁTRICA PROMOVIDA PELA LEI 10.216/01 E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS
Ingrid Paula Gonzaga e Castro, Marina Tomas do Nascimento e Silva
53-69
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EMPRESÁRIO DE MENOR PORTE COMO SUJEITO VULNERÁVEL: REFLEXÕES A PARTIR DA ABORDAGEM DO PENSAMENTO ABISSAL DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Leila Bitencourt Reis da Silva
70-87
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O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E O PORTO DO AÇU: A HETERORREGULAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA REMEDIAR, PROTEGER E RESPEITAR OS DIREITOS HUMANOS NAS ATIVIDADES MINERÁRIAS
Fernando Joaquim Ferreira Maia, Osmar Caetano Xavier
88-99
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MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONTRATO DE TRABALHO: A REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO
Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá
100-116