SANDRINE ARAUJO SANTOS | ADIR UBALDO RECH
RESUMO: Pretende-se neste artigo analisar parte do problema que permeia as cidades brasileiras, qual seja a necessidade de espaços para moradia, em consonância com a manutenção e preservação ambiental no meio urbano. Neste sentido, considera-se o zoneamento ambiental como instrumento jurídico essencial para o planejamento do uso e ocupação do solo urbano. Por outro lado, há que se ter presente que o espaço urbano também abriga áreas ambientalmente sensíveis, principalmente que comportam matas ciliares e beiras de rios, que vem sendo gradativa e consideravelmente degradadas para cederem espaço a moradias. Por esta razão, considera-se que tais áreas possam ser preservadas a partir da regulamentação do pagamento por serviços ambientais, como forma de compensação, equilíbrio econômico e principalmente para a preservação e manejo adequado dessas áreas essenciais a toda a sociedade, em consonância com a função socioambiental da propriedade. Para proceder-se este estudo, utilizou-se o método dialético, como recurso de investigação do problema e também para a proposta de caminhos possíveis, através de análise documental e bibliográfica.
Palavras-chaves: direito à moradia; espaço urbano; pagamento por serviços ambientais; zoneamento ambiental
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