NEURO JOSÉ ZAMBAM | LAURA SPANIOL MARTINELLI
RESUMO: Esta abordagem tem como objetivo analisar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas instituições federais de ensino por meio do sistema de cotas, à luz do princípio da diferença de John Rawls. A hipótese é afirmar que a efetividade da mencionada lei é essencial para reduzir desigualdades sociais e fortificar a democracia. A relevância temática se evidencia, considerando que a sociedade brasileira se mostra historicamente desigual, especialmente no acesso ao ensino superior, prejudicando gravemente a superação das injustiças evitáveis. O método de investigação é o investigativo bibliográfico em diálogo com a legislação brasileira. Assim, será demonstrada a importância do acesso equitativo à educação, em vista do resgate, da afirmação e do desenvolvimento da democracia no Brasil.
Palavras-chave: democracia; equidade; John Rawls; princípio da diferença; sistema de cotas.
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