ALEXANDRE WALMOTT BORGES | ANDRÉ PRUDENTE EDDINE | ALEXEY GERKMAN KIL
RESUMO: O artigo explora analiticamente o sistema de normas brasileiras sobre a obrigatoriedade vacinal. O objetivo do artigo é a apresentação da evolução positiva do sistema de normas sobre a obrigatoriedade da vacina no ordenamento brasileiro. A problematização envolve o questionamento sobre como se deu esse quadro evolutivo e como se deu a positivação normativa no ordenamento nacional. A metodologia indutiva do trabalho realizou-se por coleta individualizada de documentos normativos positivados até a construção de quadro geral de toda a evolução de normas sobre a obrigatoriedade vacinal. Trata-se de pesquisa qualitativa com o postulado inicial, desenvolvido ao longo do texto, que procura analisar a sequência de normas para a descrição da natureza e das características da compulsoriedade vacinal, desde o questionamento sobre a existência da obrigatoriedade até a natureza desta obrigatoriedade (natureza administrativa ou natureza penal). As fontes utilizadas na redação do texto foram fontes bibliográficas e documentais (textos normativos diversos, constitucionais, legais e administrativos). Os resultados e conclusão são expostos em síntese de análise sobre a natureza e a feição da obrigatoriedade vacinal no direito brasileiro.
Palavras-chave: normas; direito brasileiro; obrigatoriedade; vacina.
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