GABRIELA NEVES DELGADO | BRUNA V. DE CARVALHO
RESUMO: O presente artigo analisa o movimento deflagrado pelos entregadores de aplicativos, em meio à pandemia da COVID-19. Ante as denúncias apresentadas pelos trabalhadores, o artigo levanta a seguinte questão: como garantir que a utilização de novas tecnologias não gere a precarização das condições de trabalho? O argumento central defendido concentra-se em demonstrar a vocação expansionista do Direito do Trabalho como meio para assegurar o patamar civilizatório de direitos em qualquer relação de trabalho. Assim, o artigo apresenta dados empíricos levantados pelo Projeto de Pesquisa Trabalho Digital UnB e pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR) para descrever a situação dos entregadores no atual contexto institucional e, em seguida, adota um viés exploratório, com base em pesquisa bibliográfica, para discorrer sobre as implicações do tratamento jurídico garantido a esses trabalhadores na perspectiva da afirmação constitucional do direito fundamental ao trabalho digno. O artigo está estruturado em três partes. A primeira parte contextualiza o cenário de mobilizações sociais deflagradas. A segunda parte discorre sobre as novas relações de trabalho na era digital. Ao final, conclui-se que o potencial do movimento em exame está atrelado à sua capacidade de expandir o engajamento reivindicatório para além do cenário emergencial.
Palavras-chave: plataformas digitais; entregadores de aplicativo; direitos constitucionais trabalhistas.
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