MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA
RESUMO: Neste texto abordo os limites jurídicos da manifestação pública acerca de estratégias para enfrentamento da pandemia a partir da análise do ato médico. A tese central do texto é desenvolvida ao longo de quatro partes. Na primeira parte exponho meu entendimento sobre a relação entre normas e conceitos na teoria e na prática do direito. Na segunda parte extraio da lei os elementos que permitirão o esclarecimento do conceito e dos pressupostos do ato médico. Na terceira parte trato da natureza filosófica e jurídica do ato médico. Na quarta parte, por fim, analiso propriamente os limites da manifestação pública da opinião em assuntos médicos. A pesquisa é claramente dedutiva, partindo de conceitos, categorias, juízos e princípios gerais e abstratos presentes na analítica e na hermenêutica para a situação particular e concreta do ato médico como complexo de juízos. A hipótese é a de que, enquanto complexo de juízos, o ato médico é opinião e, pois, limitado em sua legitimidade jurídica e social a um certo auditório.
Palavras-chaves: medicina; ciência; opinião; direito; limite.
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