VITOR ALMEIDA
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da alienação de pessoas com deficiência no ambiente familiar em cotejo com os atos de alienação parental, previstos, de forma exemplificativa, na Lei n. 12.318/2010, que consistem, basicamente, em interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente de maneira promovida ou induzida por um dos genitores com o intuito de repudiar o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Nesse caminho, busca-se definir o conteúdo do direito à convivência familiar das pessoas com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial a partir da função das entidades familiares de servirem ao livre desenvolvimento da personalidade de seus integrantes, como espaço adequado de cuidado e solidariedade. Sob a ótica da inclusão social e do resgate da autonomia das pessoas com deficiência, investigam-se os fundamentos e os instrumentos presentes na ordem jurídica brasileira para a efetivação do direito à convivência familiar e da integridade psicofísica. Por conseguinte, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, defende-se a extensão, no que couber, da lei da alienação parental aos demais casos de interferências promovidas ou induzidas que visem o afastamento de parentes com acentuada vulnerabilidade, a exemplo das pessoas com deficiência, submetidas ou não à curatela, em nítido prejuízo à manutenção do sadio convívio familiar, em consonância com o seu melhor interesse e como forma de combater a violência psicológica intrafamiliar.
Palavras-chave: alienação familiar; direito à convivência familiar; integridade psíquica; pessoas com deficiência; vulnerabilidade.
REFERÊNCIAS
ABREU, Célia Barbosa. A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência a Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016.
ALMEIDA, Vitor. A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
ALMEIDA, Vitor; YOUNG, Beatriz Capanema. A pessoa com deficiência como curador: entre o direito a exercer a curatela e o melhor interesse do curatelado. No prelo.
BAQUERO, Rute Vivian Angelo. Empoderamento: instrumento de emancipação social? – uma discussão conceitual. In: Revista Debates, Porto Alegre, v. 6, nº 1, p. 173-187, jan./abr., 2012, p. 173-174.
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor (coords.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Bochado; ALMEIDA, Vitor (Orgs.). Da dogmática à efetividade do Direito Civil: Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – IV Congresso do IBDCIVIL. Belo Horizonte, MG: Fórum, pp. 37-50, 2017.
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência. In: Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 13, p. 17-37, jul./set., 2017.
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. O direito de constituir família da pessoa com deficiência intelectual: requisitos e limites. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de; COLTRO, Antônio Carlos Mathias (org.). Cuidado e o direito de ser: respeito e compromisso. Rio de Janeiro: Editora GZ, pp. 229-242, 2017.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. A família democrática. In: Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BODIN DE MORAES, Maria Celina.. O princípio da dignidade da pessoa humana. In: Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
CALDERON, Ricardo Lucas. Princípio da Afetividade no Direito de Família. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
DIAS, Maria Berenice. Alienação parental: um crime sem punição. In: DIAS, Maria Berenice (coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a justiça insiste em não ver. 2. ed., rev., atual e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FREITAS, Douglas Phillips. Alienação parental: comentários à Lei 12.318/2010. 3. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2014.
MADALENO, Ana Carolina Carpes; MADALENO, Rolf. Síndrome da alienação parental: a importância de sua detecção com seus aspectos legais e processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela. In: Revista Trimestral de Direito Civil, n. 50, Rio de Janeiro: Padma, abril/jun., 2012.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. Alienação parental: aspectos materiais e processuais. In: Civilistica.com, Rio de Janeiro, ano 2, n. 1, jan./mar., 2013. Disponível em:<http://civilistica.com/alienacao-parental/>. Acesso em 28 maio de 2020.
TEPEDINO, Gustavo. O conceito de família entre autonomia existencial e tutela de vulnerabilidades. In: Tribuna do Advogado, ano LXV, n. 555, fev., 2016. Disponível em: https://www.oabrj.org.br/tribuna/ordem-age-garantir-tributacao-menor-advogados/conceito-fam-ilia-entre-autonomia-existencial. Acesso em 28 maio 2020.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas sobre a constitucionalização do direito civil. In: Temas de Direito Civil, 4. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; MATOS, Ana Carla Harmatiuk. Violência obstétrica contra a gestante com deficiência. In: Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, v. 24, pp. 1-13, 2019.
TRINDADE, Jorge. Síndrome de Alienação Parental (SAP). In: DIAS, Maria Berenice (coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a justiça insiste em não ver. 2. ed., rev., atual e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.