FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA | OSMAR CAETANO XAVIER
RESUMO: O Porto do Açu é o maior complexo portuário da América Latina. Está localizado no Rio de Janeiro e tinha como objetivo inicial promover o desenvolvimento social e econômico da região fluminense através da exploração minerária. Todavia, o que se observa é a violação de direitos humanos dos diretamente afetados e dos atingidos de forma indireta, o que ocorre por meio da violação à função social da propriedade, ao meio ambiente sadio e à cultura de produção característica da região. Utiliza-se como método a racionalidade ambiental, que apresenta o Porto do Açu como um ambiente marcado por contradições socioecotecnológicas, a respeito da violação de direitos humanos decorrente da relação entre direito econômico do desenvolvimento e direito humano ao desenvolvimento. A metodologia vai utilizar bibliografia e exploração de banco de dados, a partir das investigações desenvolvidas pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas-HOMA, sob a coordenação de Manoela Roland, sobre o Complexo Portuário do Açu, como instrumentos de pesquisa, pretendendo-se que sejam suficientes para a extração dos dados que embasarão o presente trabalho. Defende-se que o desenvolvimento pressupõe, para além do crescimento econômico, a garantia da participação social, a justa distribuição das rendas e benefícios e o devido respeito aos direitos humanos. Pretende-se identificar as violações aos direitos humanos no Porto do Açu e propor a heterorregulação como um instrumento para proteção, respeito e remediação de tais violações, tanto da regulação através do firmamento de um tratado internacional que efetivamente vincule os Estados-Partes e estabeleça uma normatização global a ser respeitada pelas empresas transnacionais, quanto por meio da ação da sociedade civil mediante a elaboração de relatórios que sirvam de contraponto aos estudos elaborados pelas empresas transnacionais e movimentos sociais, no exercício de uma democracia participativa.
Palavras-chave: porto do açu; direito humano ao desenvolvimento; direitos humanos; heterorregulação.
REFERÊNCIAS
ALVES, José Augusto Lindgren. A arquitetura internacional dos direitos humanos. São Paulo: FTD, 1997. AMARAL, Maia Gelman. Direitos Humanos: a sociedade civil no monitoramento. Curitiba: Juruá, 2007. v. 1.
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS – HOMA. Direitos Humanos e Empresas: o caso do Complexo Portuário do Açu – RJ. Coord. Manoela Carneiro Roland. Rio de Janeiro, 2016.
FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer. Direito Econômico do Desenvolvimento e Direito Humano ao Desenvolvimento. Limites e Confrontações. In: FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer et alii (org.). Direitos Humanos de Solidariedade: avanços e impasses. Curitiba: Appris, 2013, p. 171-241.
FEITOSA, Maria Luiza Alencar Mayer. Direito Econômico da Energia e Direito Econômico do Desenvolvimento. Superando a Visão Tradicional. In: FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer; PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes. Direito Econômico da Energia e do Desenvolvimento: ensaios interdisciplinares. São Paulo: Conceito, 2012, p. 25-46.
FRISON-ROCHE, Marie-Anne. Definição do Direito da Regulação Econômica. Tradução de Thales Morais da Costa. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Ano 3, n. 9, p. 207-217, Belo Horizonte: jan./mar. 2005.
LEFF, Enrique. Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
LEFF, Enrique. Complexidade, racionalidade ambiental e diálogo de saberes. Educação e Realidade, v. 34, n. 3, p. 17-24, 2009.
MILLER, Dante Vera. Una Guía para la acción, Los informes Alternativos ante o Comitê de Derechos Econômicos, Sociales y Culturales de Naciones Unidas. Colición Flamenca Del Movimiento Norte-Sur 11.11.11, Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Desarrollo y Democracia – PIDHDD, Peru, 2002.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Pacto Global da ONU. 2000. Disponível em: < http://pactoglobal.org.br/10-principios/>. Acesso em: 11 nov. 2018.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. 2011. Disponível em https:<//www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/conectas_principiosorientadoresruggie_mar20121.pdf.> Acesso em: 11 nov. 2018.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOS – OCDE. Diretrizes para Empresas Multinacionais. 1976. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/ponto-de-contato-nacional/diretrizes-da-ocde-para-empresas-multinacionais>. Acesso em: 11 nov. 2018.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa. 1977. Disponível em: <https://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/resolucao_justicasocial.pdf.> Acesso em: 11 nov. 2018.
RUGGIE, John Gerard. Promotion and Protection of all human rights, civil, political, economic, social and cultural rights, including the right to development. A/HRC/8/5. 2008. SERGIO LEO. Ascensão e queda do império X. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2014.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA; UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA – UnB. Manual sobre Direitos humanos e empresas transnacionais na América Latina. Pará, 2018.