MICHAEL CÉSAR SILVA | CRISTOFER PAULO MOREIRA ROCHA SILVA
RESUMO: No contexto da sociedade de risco, em que o ser humano percebe a importância da preservação do meio ambiente e desenvolve o conceito de sustentabilidade, o presente estudo objetiva analisar a função socioambiental dos contratos, tendo como direcionamento o Estado Democrático de Direito, o qual, cada vez mais, clama pela aplicação do Direito Civil contemporâneo, que se adeque às diretrizes constitucionais e às normas de Direitos Humanos. Desta forma, a discussão tende a contribuir para que os negócios jurídicos não se limitem, somente, às vontades das partes, mas, também, não provoquem danos ao meio ambiente e, consecutivamente, aos seres humanos e demais seres vivos. A pesquisa adota a linha crítico metodológica, em que se faz a análise de vastos materiais bibliográficos, sejam estas fontes próprias do direito (fontes diretas) ou fontes relacionadas com a temática (fontes indiretas). Utiliza-se o padrão indutivo.
Palavras-chave: função socioambiental dos contratos; direito ambiental; estado democrático de direito..
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REFERÊNCIAS
ALBERGARIA, Bruno. O conceito (sustentável) de direito ambiental. In: SANTOS JÚNIOR, Walter (coord.). Temas de Direito Sustentável. Belo Horizonte: Editora Legal, 2010, p.69-95.
ARAUJO JUNIO, Miguel Etinger de; TEIXEIRA, Karina Alves. Função socioambiental do contrato: mecanismo de compatibilidade entre o crescimento econômico e o meio ambiente. Revista do Direito Público, v. 9, n. 2, p. 41-62, Londrina: mai./ago. 2014. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/19515>. Acesso em: 28 ago. 2019.
AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental da sustentabilidade e os princípios de um direito ambiental de segunda geração na PNMA. In: LOPEZ, Teresa Ancona; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (coord.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013, p. 243-272.
BARBOSA, Erivaldo Moreira. Direito ambiental e dos recursos naturais: biodiversidade, petróleo e água. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
BELTRÃO, Antonio F. G. Curso de direito ambiental. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.
BENETI, Sidnei. Função social do contrato. In: SALOMÃO, Luis Felipe; TARTUCE, Flávio (Coords.). Direito civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2018, p. 269-292.
BERALDO, Leonardo de Faria. Função social do contrato: contribuindo para a construção de uma nova teoria. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
BÖLTER, Serli Genz; DERANI, Cristiane. Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais. Revista Veredas do Direito, v. 15, n. 33, p.209-242, Belo Horizonte, set./dez. 2018. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1242>. Acesso em: 25 fev. 2019.
BORGES, Felipe Garcia Lisboa; ROSI, Giselle Maria Sousa. Análise econômica dos contratos: considerações sobre o princípio da função social. Revista de Direito Privado, v. 94, ano 19, p.85-97, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, outubro 2018.
BRAGA NETTO, Felipe; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Função social dos contratos: interpretação à luz do Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL. Código Civil. Lei no 10.406, de 10 de jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 28 fev. 2019.
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. I Jornada de Direito Civil. Enunciado nº 23. Coordenador Geral Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/669>. Acesso em: 10 de junho de 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de out. de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 2 fev. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de ago. de 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em 16 jan. 2019.
BRAZ, Alex Trevisan. Consumo sustentável: são abusivas as cláusulas que infringem as leis ambientais? In: LOPEZ, Teresa Ancona; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (coord.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013, p. 223-242.
BRITO, Franclim Jorge Sobral de; ZUBERI, Tukufu; BRITO, Vanileia Santos Sobral de. A constitucionalização do meio ambiente no brasil, espanha e áfrica do sul: avanços e desafios. Revista Veredas do Direito, v. 15, n. 32, p.67-85, Belo Horizonte, Maio/Ago. 2018. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1319>. Acesso em: 23 fev. 2019.
CARVALHO, Edson Ferreira de. Meio ambiente & direitos humanos. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011.
COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; MELLO, Rodrigo Antonio Calixto. A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito. Revista Veredas do Direito, v. 8, n. 15, p. 9-24, Belo Horizonte, Jan./Jun. 2011. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/208>. Acesso em: 20 fev. 2019.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CUNHA, Paulo. A globalização, a sociedade de risco, a dimensão preventiva do direito e o ambiente. In: FERREIRA, Heline Sivini; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Estado de direito ambiental: tendências: aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 109-150.
DAHINTEN, Augusto Franke; DAHINTEN, Bernardo Franke. O princípio da função social e o contrato de seguro: algumas implicações práticas à luz da jurisprudência. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 09, ano 3, p. 141-158, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, out.-dez. 2016.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos. vol. 4. 9. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 8. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.
FIUZA, César. Perigos de uma hermenêutica civil-constitucional. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 11, n. 22, p. 65-67, Belo Horizonte, 2º sem. 2008.
FONSECA, Rodrigo Garcia da. A função social do contrato e o alcance do artigo 421 do Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
GARCIA, Rodrigo Saraiva Porto. Um estudo de caso de aplicação autônoma do princípio da função social do contrato. Revista de Direito Privado, v. 85, ano 19, p. 85-102, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, janeiro 2018.
GUERRA, Sidney; GUERRA, Sérgio. Curso de Direito Ambiental. 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
LEITE, José Rubens Morato; CAETANO, Matheus Almeida. A reponsabilidade civil por danos ambientais na sociedade de risco: um direito reflexivo frente às gerações de problemas ambientais. In: LOPEZ, Teresa Ancona; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coord.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013, p. 274-295.
LOPEZ, Teresa Ancona. Responsabilidade Civil na Sociedade de Risco. In: LOPEZ, Teresa Ancona; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coord.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013, p. 3-13.
MELETI, Marilisa Verzola. As perspectivas contemporâneas jurídico-ambientais no âmbito da tradicional liberdade contratual. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vol. 5, n. 1, p. 250-277, Franca, jul. 2012. Disponível em: < https://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/170>. Acesso em 28 ago. 2019.
MERGULHÃO, Danilo Rafael da Silva; MERGULHÃO JÚNIOR, José Cláudio Oliveira. Os fundamentos constitucionais da função social dos contratos. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque (Coord.). A função social nas relações privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 97-113.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A causa do contrato. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 14, ano 5, p. 159-178, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, jan.-mar. 2018.
MORAIS, Fausto Santos de; IVANOFF, Felipe de. A sustentabilidade como princípio jurídico no direito brasileiro. Revista Jurídica Direito & Paz, n. 35, ano XVIII, p. 50-66, São Paulo, 2º Semestre, 2016. Disponível em: <http://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/264 > Acesso em: 03 fev. 2019.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Breves reflexões sobre o princípio da função social. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque (Coord.). A função social nas relações privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 37-61.
PELLENZ, Mayara; BALDISSERA, Rafaela. Cidadania ambiental: fundamentos éticos para uma sociedade sustentável e transnacional. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n.29, p.107-119, maio/ago. 2016. Disponível em: < http://blog.newtonpaiva.br/direito/wp-content/uploads/2016/12/DIR29-08.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2019.
PIERANGELLI, José Henrique. Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos. Justitia, n. 144, p. 9-22, São Paulo, out./dez. 1988. Disponível em: <http://www.revistajustitia.com.br/revistas/5xy311.pdf>. Acesso em 05 fev. 2019.
PIVATO, Marcilei Gorini; MÁLAQUE, Déborah de Meira; SORGI, Juliana Machado. Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais: o papel da Organização Mundial do Comércio. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n.36, p.83-93, set./dez. 2018. Disponível em: <http://blog.newtonpaiva.br/direito/wp-content/uploads/2019/02/DIR36-06.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2019.
POMPEU, Renata Guimarães. Considerações sobre o princípio da função social do contrato: estudo de casos à luz da análise econômica do direito. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coords.). Direito civil: atualidades IV: teoria e prática no direito privado. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 401-433.
RAMINELLI, Francieli Puntel; THOMAS, Sara Daniela. O meio ambiente como direito humano fundamental na contemporaneidade. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 7, n. 1, p. 47-59, 2012 Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7173>. Acesso em 23 fev. 2019.
ROAF, Sue; CRICHTON, David; NICOL, Fergus. A adaptação de edificações e cidades às mudanças climáticas: um guia de sobrevivência para o século XXI. Tradução de Alexandre Salvaterra. Porto Alegre: Bookman, 2009.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares. Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, n. 16, p. 99-114, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/212>. Acesso em: 10 ago. 2018.
SALES, Fernando Augusto de Vita Borges de. O Código Civil de 2002 e a função social do direito privado: o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988. Revista dos Tribunais, v. 1000, ano 108, p. 671-697, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, fevereiro 2019.
SANTOS, Karina Alves Teixeira. Função social do contrato & direito ambiental: aspectos contratuais civis, ambientais e hermenêuticos. Curitiba: Juruá, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral. Revista brasileira de direito animal, v. 2, n. 3, p. 69-94, Salvador, jul./dez., 2007. Disponível em: < https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/10358/7420>. Acesso em 27 ago. 2019.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
SILVA, Marcela Vitoriano e. O princípio da solidariedade intergeracional: um olhar do direito para o futuro. Revista Veredas do Direito, v. 8, n. 16, p.115-146, Belo Horizonte, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/179>. Acesso em: 15 fev. 2019.
SILVA, Michael César. Convergências e assimetrias do princípio da boa-fé objetiva no Direito Contratual contemporâneo. In: BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; SILVA, Michael César (orgs.) Direito privado e contemporaneidade: desafios e perspectivas do direito privado no século XXI. vol. II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 99-142.
SILVA, Michael César; TEIXEIRA, Camila Cristina Castro. A função social do contrato e o direito ambiental. In: TEIXEIRA, Karen Myrna Mendes; SILVA, Michael César (orgs.). Direito e sustentabilidade. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, 2017, p. 189-208.
SILVA, Michael César; TEIXEIRA, Karen Myrna Mendes; TEIXEIRA, Camila Cristina Castro. A função socioambiental do contrato e a obsolescência programada. In: SILVA, Michael César (org.). Estado democrático de direito e solução de conflitos: diálogos e repercussões na sociedade contemporânea. Vol. 2. Belo Horizonte: Editora Newton Paiva, 2018, p. 113-131.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
WA, Jiang Yi. Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n.32, p.13-28, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://blog.newtonpaiva.br/direito/wp-content/uploads/2017/10/N.32-01.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2019.