Kleber José Stocco
RESUMO: Figura conhecida no ordenamento justrabalhista, o Jus Postulandi remonta à época em que esta especializada sequer era integrante do Sistema Judiciário Nacional. Visa a assegurar às partes o direito de postular em juízo sem a participação de Advogado sob o manto da acessibilidade e preservação dos direitos. O assunto é polêmico, pois pode-se defender que o Jus Postulandi é mais que uma possibilidade, se tratando de verdadeira necessidade já que o trabalhador, que não pode arcar com honorários advocatícios estaria alijado de buscar a tutela jurisdicional. De outro lado, é possível argumentar que a complexidade do Direito Material do Trabalho e, especialmente, do Direito Processual do Trabalho prejudica o direito do trabalhador, já que há determinadas situações em que ocorre preclusão consumativa de algum importante ato, jogando por terra o direito pleiteado. O presente trabalho objetiva concluir que o Jus Postulandi é inaplicável com o advento do Processo Judicial Eletrônico Trabalhista, sendo uma verdadeira forma de renúncia em contraponto ao Principio da Irrenunciabilidade do Direito do Trabalho.
Palavras-chave: Jus Postulandi; Processo judicial eletrônico; Acessibilidade; Mitigação; Princípios.