Sabrina Alves Zamboni
Luciana Cristina Reis Costa
RESUMO: O objetivo do presente artigo é analisar as previsões e regulamentações legais para a adoção de crianças e adolescentes brasileiros por estrangeiros residentes ou domiciliados fora do Brasil, destacando que tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto a Convenção de Haia, representam um novo aspecto na visão da adoção internacional, pois centralizam os direitos humanos da criança, o seu real interesse e o bem-estar desses adotados. Objetiva, ainda, esclarecer sobre os conceitos inerentes ao instituto da adoção, além de sua função social. Imprescindível, também, explicitar os princípios fundamentadores e norteadores dos processos de adoção internacional. Tendo em vista que o ECA e a Convenção de Haia têm pontos divergentes, apresentaremos cada um deles, para, por fim, verificarmos a forma de sua aplicação. O presente artigo apontará, ainda, além do conceito de adoção internacional, os conceitos dos sujeitos deste processo, abordando os princípios norteadores do processo de adoção. Também discorrerá sobre as disposições existentes no ordenamento jurídico brasileiro acerca da adoção internacional, demonstrando sua aplicabilidade.
Palavras-chave: Adoção internacional; Função social; ECA; Convenção de Haia; Direitos do menor.