Vinícius Lott Thibau
RESUMO: O artigo analisa as correlações teóricas existentes entre a distribuição judicial do ônus da prova e o direito do consumidor, abordando, especialmente, as divergências que se instalam na dogmática jurídico-consumerista a respeito da delimitação conceitual dos requisitos autorizativos desta distribuição, da exigência da alternatividade dos requisitos para a sua realização, bem como do momento procedimental adequado para a sua ocorrência. Valendo-se de uma metodologia crítica, os escritos produzidos conjecturam a necessidade de enfrentamento das temáticas examinadas a partir dos conteúdos informativos da processualidade democrática.
Palavras-chave: Distribuição judicial do ônus da prova; direito do consumidor; processualidade democrática.