Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

Sabrina Alves Zamboni | Alessandra Gonçalves Daniel

RESUMO: Pregão Eletrônico e sua maior eficiência em face das demais modalidades de licitação é um estudo que terá como objetivo demonstrar o avanço tecnológico obtido na área de contratação da Administração Pública, quando a mesma necessitar da aquisição de bens e serviços comuns. Vai abordar o conceito de licitação, explicando como a Administração Pública faz para contratar com o particular, fazendo uma breve retrospectiva da licitação em sua origem na história. O princípio da eficiência será conceituado de maneira geral na Administração Pública, contudo demonstrando-se sua importância. Todas as modalidades de licitação contidas na Lei nº 8.666/93 serão comentadas. Vamos abordar o pregão, conceituar, apontar sua legislação, suas atribuições, as formas de como o pregão pode ser realizado, seus princípios fundamentais e o que poderá ser adquirido mediante o pregão. Sendo o ponto principal deste estudo, o pregão eletrônico, vamos ver suas características, a obrigatoriedade de sua aplicação pelo Decreto nº5.450/2005, fazendo uma minuciosa descrição do procedimento e suas fases. Por fim, demonstraremos porque o pregão eletrônico é mais eficiente em seu procedimento do que as demais modalidades.

Palavras-chave: Licitação. Administração Pública. Pregão Eletrônico. Eficiência.

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