GABRIELE DELASSO LAVORATO MANFRÉ | ELUANE DE LIMA CORRALES | ILTON GARCIA DA COSTA
RESUMO: Este trabalho tem por finalidade apresentar as nuances da Justiça Restaurativa, especialmente quando aplicada como forma de ressocialização do adolescente infrator. Trata-se, em verdade, de um método alternativo de solução de conflitos que tem ganho espaço por todo o país, através da adoção de medidas voltadas a coibir o conflito e a violência em diversos ambientes, a partir do conceito de corresponsabilidade social do crime. Partindo de tais premissas surge a indagação: que medidas poderiam ser aplicadas, no contexto da educação, para que o Estado e a sociedade proporcionassem a conscientização, a ressocialização e a inclusão do jovem infrator, bem como a prevenção de condutas violentas? Dessa forma, neste artigo se buscará fomentar a discussão sobre a pertinência da aplicação da Justiça Restaurativa na seara infantojuvenil, inclusive no ambiente escolar, tecendo considerações inicialmente acerca do direito da criança e do adolescente, bem como da garantia constitucional à educação, sua situação jurídica dentro do ordenamento brasileiro e outros aspectos. Por fim, o trabalho discorrerá sobre a Justiça Restaurativa no contexto criminal infracional e a possibilidade de sua aplicação, tendo como consequência a ressocialização e a inclusão social do jovem infrator. Através dos métodos de abordagem indutivo e qualitativo, com método de procedimento bibliográfico, conclui-se que a aplicação das práticas restaurativas no ambiente escolar contribui inexoravelmente para que a Educação e a Justiça exerçam suas funções precípuas, quais sejam, pedagógica, social e libertária
Palavras-Chave: método de solução de conflitos; direitos fundamentais; direito à educação; ressocialização; inclusão social.
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REFERÊNCIAS
ARANÃO, Adriano. Conhecimento das leis e democracia: a importância do direto na formação e inclusão social do cidadão. São Paulo: Boreal Editora, 2014.
ARANÃO, Adriano. Estado Democrático, Criminalidade e Violência: o Desrespeito aos Direitos Fundamentais e o papel da Educação. Revista Argumenta: Revista do Programa do Mestrado em Ciências Jurídicas da UENP, n.08 (jan-Junho)- Jacarezinho, 2008.
ASSUMPÇÃO, Cecília Pereira de Almeida; YAZBEK, Vania Curi. Justiça Restaurativa: um conceito em desenvolvimento. IN: Greco, Aimée e Outros. Justiça Restaurativa em ação: práticas e reflexões. São Paulo: Dash, 2014.
BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
BONINI, Luci M. M. e CANDIDO; Valéria Bressan. Cultura de paz e a Justiça Restaurativa: O resgate da dignidade humana dos adolescentes. In: CIANCIARULLO, Tamara Iwanow, PANHOCA, Ivone, BONINI, Luci M. M (Org.) Políticas Públicas: estudos e casos. São Paulo. Ed. Ícone. 2014.
BRAGA, Maria do Socorro Pelaes. Justiça Restaurativa: Benefícios para sociedade e justiça formal. Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Rio de Janeiro: ESG, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 nov. 2017.
BRASIL. Lei 9.394/ 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm; Acesso em 20 nov. 2017.
BRASIL. Lei 8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm; Acesso em 20 nov. 2017.
BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico de expressões. São Paulo: Juarez de oliveira, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
COSTA, Ilton Garcia da. Constituição e educação. Autonomia universitária e a presença do Estado nas Instituições de ensino superior particulares. São Paulo, 2010. 151 f. Tese (Doutorado em direito) – Direito do Estado, Pontifica Universidade Católica de São Paulo.
COSTA, Ilton Garcia da; PUGLIESI, Renan Cauê M. ; CACHICHI, Rogério Cangussu D. . Superando Paradigmas: A Aplicação da Justiça Restaurativa em Casos que envolvem Violência Doméstica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 137, p.121-141, 2017.
COSTA, Ilton Garcia da; GONÇALVES, Aline M. . Da Sociedade Antiga à Sociedade Politica e a Funcionalidade do Direito. NOMOS (FORTALEZA), v. 36, p. 205-224, 2016.
EDNIR, Madza (org). Justiça e educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania. São Paulo: CECIP, 2007.
FERRANDIN, Mauro. Ato penal juvenil: aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal. Curitiba: Juruá, 2009.
FERRAZ, Hamilton Gonçalves. Culpabilidade e o Estado Democrático de Direito. Revista de Estudos Criminais, v.16, n. 64, p. 147-171. Porto Alegre, 2017.
FREIRE. Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 35 ed. São Paulo: Paz e Terra. 2007.
GARCIA, Leonardo de Medeiros; ROCHA, Roberval. Direitos Difusos (Ambiental, ECA, Consumidor). Salvador: JusPodivm, 2012.
GARCIA, Renato ; COSTA, Ilton Garcia. Medida Socieducativa de Internação. Repercussão dos Atos Infracionais após a Maioridade Penal. In: OLIVEIRA, Francisco Cardozo; BARACAT, Eduardo Milléo. (Orgs.). Diálogos (im)pertinentes – Direito Penal. Curitiba: Instituto Memória, 2014, v. 1, p. 142-160.
GONÇALVES, Conrado Cabral Ferraz. A Justiça Restaurativa e o Sistema Jurídico Socioeducativo Brasileiro. 2015. 137 f. Dissertação. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2015.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução da 20. ed. alemã por Luis Afonso Heck, Porto Alegre: Fabris, 1998. Escritos de Derecho Constitucional. Seleccion, traduccion e introduccion Pedro Cruz Villalon. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1983. Ainda: MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Pereira mendes. Porto Alegre: Fabris Editor, 1991.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
JESUS, Joanice Maria Guimarães de. A fundamentação legal da Justiça Restaurativa junto ao ordenamento jurídico brasileiro: Justiça Restaurativa e Horizontes a partir da Resolução CNJ 225. 1ª ed. Brasília: CNJ, 2016.
KEMELMAJER, Aída. Mediação penal Juvenil: uma alternativa válida para delitos cometidos por Adolescentes. Disponível na Internet; Acesso em 20 nov. 2017.
LEAL, César Barros. Justiça Restaurativa amanhecer de uma era: aplicação em prisões e centros de internação de adolescentes infratores. Curitiba: Juruá, 2014.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente- Aspectos teóricos e práticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MARSHALL, Thomas. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MEIRELLES, Cristina Assumpção; FARIA, Mara de Mello. Articulação de redes na Justiça Restaurativa. IN: Greco, Aimée e Outros. Justiça Restaurativa em ação: práticas e reflexões. São Paulo: Dash, 2014.
MELLO, Eduardo Resende. Apresentação. IN: Greco, Aimée e Outros. Justiça Restaurativa em ação: práticas e reflexões. São Paulo: Dash, 2014.
PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça Restaurativa: da teoria à Prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da criança e do adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: Uma proposta interdisciplinar. 2ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PETRESKY, Dora; MARKOVITS, Joyce R. Círculos de classe: estabelecendo novas relações na escola. IN: Greco, Aimée e Outros. Justiça Restaurativa em ação: práticas e reflexões. São Paulo: Dash, 2014.
ROBAINA, José Vicente Lima. Drogas: o papel do educador na prevenção ao uso. Porto Alegre: Mediação, 2010.
SALIBA, Maurício Gonçalves. O Olho do poder- Análise crítica da proposta educativa do estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Editora UNESP, 2006.
SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e paradigma punitivo: Curitiba: Juruá, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9. ed. rev. atual., e ampl. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal: O novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Editora Lumen juris, 2007.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistemas de garantias e o direito penal juvenil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008
SOUZA, Jadir Cirqueira de. A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo: Pillares, 2008.
SUPOIT, Alan. Homo juridicus: ensaio sobre a função a função antropológica do Direito. Tradução de Maria E. de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. ed. revista, ampliada e atualizada de acordo com as leis correlatas. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Círculos ou encontros de mediação vítima-ofensor e outras práticas restaurativas com ênfase na escola. IN: PELIZZOLI, Marcelo L. (org). Justiça Restaurativa: caminhos da pacificação social. Caxias do Sul, RS: Educs; Recife, PE: UFPE, 2016.
VICENTINI, Danielle R. Bartelli ; COSTA, Ilton Garcia. Direito Fundamental à Educação: A Efetivação dos Direitos Sociais e o Controle Judicial das Políticas Públicas. In: BARBOSA, Claudia Maria; CARVALHO NETO, Frederico da Costa; LEA, Rogério Gesta. (Orgs.). Política judiciária e administração da justiça. Florianópolis SC: Conpedi, 2015, v.1, p.81-97.
ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa: Teoria e Prática. São Paulo: Editora Palas Athena, 2012.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: Um foco sobre o crime e a justiça. Trad. Tônia van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.