ALEXANDRE ANTÔNIO BRUNO DA SILVA | MARCELLA MOURÃO DE BRITO
RESUMO: O presente artigo trata da promoção de direitos fundamentais através dos métodos consensuais de gestão de conflitos, em especial a conciliação, na Justiça do Trabalho. As transformações sociais provocam alterações na dinâmica das relações de trabalho, o que incrementa a procura pela resolução adjudicada de conflitos. O artigo analisa a qualidade das conciliações realizadas na Justiça do Trabalho brasileira, tomando como base o relatório Justiça em Números de 2017. São apresentados o número de acordos feitos, o reflexo destes na realidade dos tribunais e a satisfação das partes. Aborda-se a Política Judiciária Nacional de tratamento de conflitos como política pública através da legislação. Verifica-se a necessidade de repensar o juiz como condutor da sessão de conciliação, que deve ser realizada por conciliador capacitado. Como suporte metodológico, foi utilizada bibliografia pertinente ao tema, assim como a legislação vigente e sítios de internet de órgãos oficiais do Governo.
Palavras-chave: Autocomposição; Justiça do Trabalho; Política pública; Práticas autônomas de solução de conflito.