ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA | PAULA RESENDE NEVES
RESUMO: O presente estudo aborda o expressivo número de Municípios de pequeno porte no Brasil, bem como a relevância dos repasses municipais, com foco nos Municípios de menor porte, em especial os com até 10 mil habitantes. Nessa tarefa, analisa-se o modelo federativo adotado pelo Brasil, a influência do Fundo de Participação dos Municípios na receita desses entes, os critérios atuais adotados para a distribuição desse fundo, que beneficia, de maneira desequilibrada, aos grandes Municípios. São verificados os excessivos encargos para os prefeitos no atual cenário, em desacordo com a receita que lhes são destinadas, de onde se parte para um estudo no intuito de compreender a autonomia que lhes é concedida e os limites de sua sustentabilidade. A investigação desenvolvida está relacionada com aspectos práticos do campo do Direito Constitucional e Direito Municipal. Assim, aprofunda-se no tema que é de suma relevância para compreender a realidade atual vivenciada por esses Municípios, o papel desses entes no desenvolvimento local, e principalmente em uma possível solução para alguns problemas com a aplicação do federalismo de cooperação para que os Municípios consigam trazer à sociedade local a qualidade de vida almejada. Importa destacar que o artigo resulta de pesquisa fomentada pela FAPEMIG, após rigoroso processo seletivo.
Palavras-chave: Municípios; federalismo; sustentabilidade; pacto federativo; repasses; desenvolvimento local.