D20 18- BIOPOLÍTICA E FORMAÇÃO DO ESTADO SOBERANO: reflexão a partir do exemplo do Estado português

Igor de Matos Monteiro[1]

RESUMO: O presente artigo busca a descrição, de maneira crítica e analítica, das características da formação do Estado Monárquico português, com base em fatos históricos ocorridos entre meados e o final do século XIV, sob os contornos do reinado de Afonso IV e da revolução de Avis, passando pela disposição das características do sistema administrativo do “principado patrimonialista”, pela afirmação da aristocracia comercial, pela comparação entre elementos que se identificam com a biopolítica Foucaltiana e os reflexos sociais, econômicos e políticas provocados pela pandemia provocada pela peste bubônica.

 

PALAVRAS-CHAVE: Patrimonialismo, Communitas, Biopolítica, Soberania.

 

Área de interesse: Direito Constitucional

 

1 INTRODUÇÃO

A expressão biopolítica, tema que motivou a escrita de diversas obras por Michel Foucault, a partir do final da década de 1970, foi objeto de estudo sequenciado por diversas referências acadêmicas, com destaque para Roberto Esposito, Giorgio Agambem, dentre outros, que se preocuparam com a produção de críticas, notadamente pragmáticas e descritivas, dos elementos propostos, não de maneira originária, por Foucault em 1979 com a publicação do livro o “Nascimento da Biopolítica” [2]. Não raro os autores retromencionados partem de exemplos concretos para tecer considerações de ordem prática sobre a influência do “bios”, na conformação histórica das sociedades políticas.

O presente artigo não se aparta do relato anterior, valendo-se do arrimo ofertado pela valiosa obra de Raymundo Faoro (2000), denominada “Os donos do poder”, da qual se destaca a passagem que descreve os meandros da formatação da Dinastia de Avis, entre os sécs. XIV e XVI. Faoro desembaraça o modo como as classes sociais burguesa, aristocrata rural e aristocrata urbana contribuíram para a consumação dos desígnios da Monarquia patrimonial portuguesa, enfatizando principalmente os aspectos da estrutura administrativa do Poder e da apropriação da coisa pública pelo particular.

A reflexão ora proposta, busca a análise da biopolítica em uma pequena parte do latifúndio extremamente fértil que é a obra de Faoro, tomando como referência os significativos reflexos que a peste bubônica exerceu sobre a formatação do poder soberano e a composição das classes sociais apontadas, tendo promovido, a título de exemplificação, uma catarse nas relações de propriedade das terras e no tratamento da mão de obra, elementos de ponta que influenciaram diretamente a revolução que provocou a mudança da Dinastia em Portugal.

 

2 ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO

Portugal, a partir de 1348. A incipiente administração pública monárquica identificou na relação mutualística com os servidores reais, originários da classe aristocrata comercial, a direção a ser seguida para criar uma alternativa em face do crescimento da aristocracia rural. No período havia duas espécies de principado, o feudal e o patrimonial. O primeiro se caracterizava pela necessária delimitação dos direitos, obrigações e privilégios, enquanto que o segundo se caracterizava pela constante apropriação das coisas públicas e privadas pelo monarca, que se elevava sobre os súditos como senhor da riqueza territorial e comercial.

O segundo modelo inclinou em melhor sorte, em princípio, por conta da limitada extensão territorial, que determinava a divisão da propriedade das terras entre os monarcas, os aristocratas rurais e a Igreja, ao mesmo tempo em que a posição geográfica privilegiada do país estimulava a vocação comercial marítima e as grandes navegações. Naturalmente ocorreu a aproximação entre a monarquia e a aristocracia comercial (burguesia), atraída pela concessão de cargos reais e convites para participação no corpo administrativo do reinado.

Nas palavras de Faoro (2000, p. 38), os servidores estimulam o surgimento de uma categoria dos auxiliares do príncipe, numa rede patriarcal na qual eles representam a extensão da autoridade do soberano frente aos súditos, compondo uma nobreza própria, muitas das vezes mais importante do que a nobreza territorial feudal.

O inevitável recrudescimento da burguesia comercial durante as décadas seguintes estimularia o aumento da centralização do poder nas mãos do monarca, estimulando e permitindo com que o Estado se responsabilizasse por dirigir, autorizar, estimular e realizar diversas funções, sobretudo as de controle sobre as atividades econômicas e o financiamento do projeto de expansão marítima sob as vestes do capitalismo político[3].

A relação de interdependência se desenvolve a partir da oferta do ingresso dos particulares na estrutura real, por meio da concessão de títulos de nobreza, ponto de destaque e distinção social que caracterizou o Estado Português.

Em meio ao cenário descrito, o comércio da zona costeira começou a se firmar e a se fortalecer como a principal prática econômica do país, sobretudo por ser uma atividade sistematicamente dependente da força da mão de obra daquelas pessoas alijadas das propriedades agrícolas, que enxergaram novas oportunidades nas zonas urbanas. O fenômeno acelerou o crescimento e a concentração populacional nessa faixa do território e, junto dele, incrementou a exploração das diferentes relações entre o poder soberano e as classes econômicas de orientação feudal e patrimonial.

O crescimento dos aglomerados urbanos desencadeou uma série de ocorrências, fenômenos às vezes não planejados, sequer imaginados, pela ausência de experimentação ou característica cultural. Além das questões políticas, sociais e econômicas, se destacaram questões de ordem ligadas à saúde pública. Especialistas apontam o crescimento populacional, facilitado pelo aumento do fluxo de estrangeiros, como uma das principais causas para o surgimento da peste bubônica na Europa, que tinha como principal vetor o rato preto indiano[4]. A peste negra dizimou aproximadamente um terço da população portuguesa, destroçou famílias, eliminou estirpes, deixou terras sem proprietários durante anos, inutilizadas pelo medo que pairava no meio ambiente, inclusive no ar que se respirava.

Faoro aponta as consequências da peste provocadas sobre a estrutura social e também do regime monárquico patrimonialista do país, relatando alterações nas relações de trabalho e de propriedade. Segundo o autor (FAORO, 2000, p. 47), “ao mesmo tempo em que diminuíra a oferta de mão de obra, as pessoas que se apossaram das terras agora sem herdeiros enriqueceram precariamente” [5].

Referida situação de precariedade consolidou a situação em que os emergentes nobres, despreocupados com a continuidade da circulação da riqueza no sistema construído pelos seus antecessores, bem como com os danos que poderiam ser provocados pela escassez da mão de obra e que eles não poderiam calcular, se envaideceram ao ponto de terem feito a opção pelo gozo da ociosidade que lhes oferecia o novo posto social que alcançado, se recusando ao trabalho.

A revirada no status social foi de tal monta que estimulou a edição de normas circulares para refrear o ímpeto paradoxal dos novos abastados. Em 03 de julho de 1349 o rei Afonso IV, considerando a indesejada mudança de comportamento daqueles que antes eram jornaleiros, trabalhadores rurais e sem propriedade, que fossem nomeados dois árbitros para repescar os homens que se beneficiaram pela nova condição, determinando-lhes que voltassem a praticar as atividades que antes exerciam, sujeitando-se aos preços que lhes seriam impostos sob pena de julgamento pelos juízes municipais e submissão ao pagamento de multas, açoites ao físico e taxação de degredados em moral e fé.

 

3 A BIOPOLÍTICA NO PATRIMONIALISMO. O DESENVOLVIMENTO HETEROGÊNEO DA COMUNIDADE PORTUGUESA

Roberto Esposito (2000, p. 9) esclarece e interpreta os estudos de Michel Foucault, na obra intitulada “Bios, Biopolítica e Filosofia” a respeito das diferentes formas de considerar a importância da Biopolítica para a compreensão da vida em comunidade. O autor associa a expressão com o desenvolvimento da sociedade, sob o ponto de vista da biologia, como a “forma de vida qualificada”. Trata-se, segundo o autor mencionado:

Do termo comumente usado para descrever a abordagem daqueles cientistas políticos que usam conceitos biológicos (em especial a teoria evolucionista darwiana) e as técnicas de investigação biológica para estudar, explicar, prever e às vezes também prescrever o comportamento político (2000, p. 43).[6]

Dois tipos de comunidades de consolidaram no período medieval retratado anteriormente. A primeira delas vinculava-se à aristocracia rural, detentora de terras, que se baseava no sistema político e econômico feudal, por sua vez orientado pela adoção de regras, fixação de garantias e de obrigações entre os senhores e seus súditos. A segunda vinculava-se á aristocracia comercial, cujo trato se iniciara no meio urbano, nas comunas, atraindo maior simpatia do monarca dada sua baixa dependência para com as terras locais, maior identificação com o projeto de expansão colonial e fácil associação de interesses, característica histórica de projeção do poderio e dominação reais.

A propriedade assumira uma configuração dupla. A primeira, de caráter ordinário, representava-se pela porção do solo que se encontra em mãos limitadas, que dificilmente sairiam do seio das pessoas que delas se apropriaram, geralmente transmitindo-se por laços de consanguinidade ou em razão de negociação financeira. A segunda, fruto da característica que impunha restrições à propriedade simultânea, afastou-se da porção de terra e recaiu sobre os cargos públicos, maneira cunhada para arregimentar apoiadores do Monarca, ampliando sobremaneira o número de apaniguados que poderiam ser favorecidos pela coisa pública, através da distribuição de cargos mediante uma relação de duplo favorecimento.

No contexto apresentado é possível observar a existência de duas comunidades com diferentes formatações (rural e comercial), mas com interesses comuns, de se valer das relações com o poder, que se identificava ou não com a própria aproximação do Estado, esse, por sua vez, visto como coordenador de facilidades.

A rural se desorganizou e se enfraqueceu por influência natural da pandemia. A comercial encorpou por conta do ambiente favorável anteriormente relatado e também por conta das melhores oportunidades de sobrevivência que se encontrava nas regiões urbanizadas. A despeito disso, uma preocupação lhes era comum, qual seja, não havia espaço para todos os se associarem a cada um desses grupos. Rompe-se o significado da comunidade.

Em nota prefacial á obra de Esposito, Alexandre Franco de Sá[7] (2000, p. IX) destaca que o autor analisa etimologicamente o sentido de communitas e immunitas. Extrai-se de ambas as palavras o termo munus, que pode ser traduzido: “tanto por cargo ou ofício como por dom, graça ou dádiva. Logo depois, associando os significados lexicais de cada palavra, Esposito atribui:

à communitas o sentido de uma associação humana baseada na idéia de uma mútua pertença, através da partilha, pelos homens que a compõem, de uma dádiva recíproca a partir da qual se cimentasse a sua concórdia e relação. É como negação ou privação desta relação, ou do cum da communitas, que o conceito de immunitas emerge. E sua emergência marca, segundo Esposito, o próprio desenvolvimento da política moderna. Nela poder-se-á encontrar o aparecimento de uma associação humana não comunitária, cuja fonte se encontra não na gratuidade de uma dádiva recíproca, mas precisamente na impossibilitação de qualquer relação de gratuidade, isto é, no estabelecimento de uma relação contratual a partir da qual, não havendo nada de gratuito, cada um aceita sacrificar a sua liberdade individual originária em função da segurança ou, o que é o mesmo, da imunização da sua pessoa e da sua propriedade.

A figura do Estado surgiu em meio a cenário de diferenciação entre os interesses comuns, em que soava clara a impossibilidade da oferta de espaço para a participação de todos os cidadãos numa comunidade de propósitos. Ainda assim o Estado se constituíra como ente responsável por obrigar os “não participantes”, aqueles desprovidos de elementos que lhes conferissem poder, a se associar, por meio da obediência a regras e normas direcionadas para o atendimento das necessidades dos “donos do poder”, e, dessa maneira, propiciar a manutenção e a propagação da própria estrutura do poder constituído.

 

4 AS BASES DA REVOLUÇÃO

Portugal, a partir de 1383. Por inesperada questão de sucessão hereditária[8], o trono português foi ocupado pelo Mestre de Avis, mais tarde identificado como Dom João I, filho bastardo de Dom Fernando, que por sua vez fora sucessor de Afonso IV.

 As comunidades rural e urbana estavam se delineando. Nas comunas litorâneas, a divisão de classes tomava corpo, diferenciando a realeza, a nobreza comercial (pouco numerosa), o clero e os súditos, em maior número e recebendo tratamento exploratório. Por outro lado, nos campos os grupos de interesses (donde não era tão evidente a divisão em classes) se homogeneizavam em razão da insatisfação contra as normas que prejudicavam a todos da mesma forma. Estavam criadas as bases da revolução.

O mestre Avis era membro de uma família prejudicada pela circular 3 expedida por Afonso IV, conforme relato anterior, que submeteu a penas das mais variadas aquelas pessoas que fossem “enquadradas” como populares que se beneficiaram pela desgraça provocada pela peste e que assumiram a propriedade das terras cujas famílias foram assoladas. Eis o estopim.

O sentimento de rejeição provocado pelas medidas reais na época da “peste” embeveceu a aristocracia rural, que enxergou a oportunidade de retomar espaço no poder, por meio da alçada de uma nova dinastia, conduzida por um correligionário.

O povo, atiçado por Álvaro Pais, que o fomentou com a falsa notícia de que o séquito da odiada rainha procurava matar o Mestre, acode de toda parte aclamando o novo líder. Estava deflagrara a rebelião, o tumulto, o saque – o campo sente os reflexos e acompanha Lisboa: os homens forçados ao trabalho com os salários tabelados acompanham a revolução, juntando a ela as achadas do seu ressentimento. (FAORO, 2000, p. 55)           

Ao arrepio do que se esperava ser uma postura natural do novo monarca[9], uma vez assumido o trono, a dinastia de Avis não se preocupou em melhorar a condições de vida do campesinato que o apoiou.

Agindo com argúcia, Dom João I e Álvaro Pais consideravam a aristocracia rural importante, porém desorganizada demais, ao ponto de apresentar sérios riscos à consolidação da nova dinastia no poder. Foram em busca da amálgama de interesses e ao encontro da aristocracia comercial. Somente a união de ambas as comunidades seria capaz de manter o novo reinado.

A estratégia adotada casou-se muito bem com a necessidade de se procriar uma nova roupagem, a do aparelhamento do Estado, que fosse capaz de blindar o poder e impedir novas revoltas. Além dos que já existiam nas mãos dos aristocratas comerciais, novos cargos foram criados e ocupados estrategicamente pelos membros das famílias que possuíam grandes extensões de terra[10]. O patrimonialismo se encorpou agora estimulado pela união de forças entre os “donos do poder”.

 Para que fosse possível a realização da empreitada, surge uma nova figura comunitária, a do estamento, espécie de camada social sem a mesma amplitude que caracteriza as classes sociais, formada por interesses que não levam em conta medidas de referência necessariamente econômicas como os que caracterizam as classes, mas que constituem uma comunidade onde, conforme esclarece Faoro (2000, p. 61) “os seus membros pensam e agem conscientes de pertencer a um mesmo grupo” [11].

 Os estamentos foram de curial importância no aperfeiçoamento da administração patrimonialista, na medida em que dentro desses grupos se infundiam membros da aristocracia comercial e rural, que, numa relação de mutualismo, passaram a sustentar os interesses da monarquia, produzindo e recolhendo impostos, mas também se aproveitando das informações oficiais para direcionar a produção da própria riqueza, prestando serviços de interesse público com fins particulares.

 Percebe-se que a origem embrionária da estratificação social portuguesa se iniciou a partir do século XIV, quando da opção, mesmo que destituída de naturalidade, do principado patrimonial, que foi alimentado, num curto espaço de tempo, por investidas de diferentes grupos de interesses, que se associaram após a alavanca, inesperada, de origem biológica, ocorrida pela disseminação da peste bubônica.

 Diferentes comunidades se desenvolveram dentro do território português, dividindo a população em dois grandes grupos, sendo aquele formado pelos partícipes da corte e o outro formado pelos excluídos. O rei Afonso IV intentou imunizar a população que havia ingressado no primeiro grupo de uma forma taxada abrupta, oportuna e injusta, impondo regras que contrariaram o regozijo das terras apossadas, mesmo contrariando qualquer consideração histórica que pudesse promover a oportunidade da camada dos excluídos de também participar da divisão das propriedades.

 A revolução de Avis novamente oportunizou aos excluídos usufruir das terras e propriedades. No entanto, os revoltosos mais interessantes foram seduzidos, estrategicamente, pela oferta do cargo público que lhes permitiria acessar o poder, de maneira estável, diferentemente do fracasso histórico que incorreram quando da primeira oportunidade.

A conjugação dos fatos representa a abordagem realizada pela teoria dos sistemas, dos relatos conduzidos por Ludwig von Bertalanffy e mais propriamente, no campo da ciência social aplicada, por Niklas Luhmann, cujos estudos: apregoam que o direito, em seu viés autopoiético, se (re)cria com base nos seus próprios elementos. Sua autorreferência permite que o direito mude a sociedade e se altere ao mesmo tempo movendo-se com base em seu código binário (direito/não-direito).

Esposito orienta que a imunização surge para remediar as situações em que a sociedade é privada da communitas, que caminha em sentido oposto ao caráter patrimonial da gestão conduzida pela monarquia portuguesa. O primeiro gesto imunitário retratado no texto possui características informais, abruptas. O segundo gesto imunitário (a circular 3) surge como resposta à primeira tentativa de imunização. O terceiro gesto, que ocorreu juntamente com a revolução de Avis, relata o oportunismo de um grupo, atraído pela distribuição de benesses no serviço público.

Dessa forma se consolidou a soberania do Estado português, ao longo do século XIV, a partir do choque entre diversas condutas imunitárias, que evidenciam o isolamento em meio à comunidade, fazendo com que, de fato, os seus membros busquem se imunizar, incessantemente, uns contra os outros, alimentando e consolidando o poder do Estado, legitimando-o como responsável pela concretização da communitas.

 

5 CONCLUSÃO

A medida da eficácia da gestão pública se apresenta no momento em que descortina diversas atividades administrativas, geralmente aleatórias e não pontuais, que cuidam de estratificar a população, desorganizá-la, oferecer a cada grupo uma sorte de opções, vantagens, benefícios, que acabam por selecionar os seus interesses, e estimular a busca incessante pelo atendimento das vontades particulares, subjetivas, em detrimento da vontade associativa, da qual não é possível se apartar por força de uma legislação desenvolvida não para estimular o acerto, mas para organizar o desacerto das posturas individuais[12].

Como tratar comunidade e imunidade se, conforme o processo histórico relatado, os sujeitos que buscam se associar com propósitos comuns acabam se transformando nos responsáveis pela imunização dos próprios interesses, desfazendo o intuito associativo.

 O Estado falseia a garantia do bem comum. O cidadão ingressa no convívio comunitário a reboque da vontade exterior contra a qual não pode se voltar, sendo convidado a aceitar essa natural relação. Exercitando direitos políticos, ou não, o cidadão buscar se auto-imunizar, numa conduta que favorece a manutenção das relações de poder do Estado Patrimonial.

 

6 REFERÊNCIAS

ESPOSITO, Roberto. Bios: Biopolítica e Filosofia. Lisboa: Edições 70. 2010. 273 p. 

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. 3ª edição, 9ª reimpressão. São Paulo: Globo. 2000. 913 p. 

FOUCAULT. Michel. Microfísica do Poder. 28ª reimpressão. São Paulo: Edições Graal. 2010. 295 p. 

TRINDADE, André. Para entender Luhmann e o Direito como sistema autopoiético. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.