D19 02- DIREITO À VERDADE: UM INSTRUMENTO NO COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Daniel Guimarães Medrado de Castro[1]

 

RESUMO: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o direito à verdade, importante instrumento de proteção dos direitos humanos que surge no findar do século XX em decorrência das diversas violações perpetradas por regimes ditatoriais, mormente na América Latina. 

PALAVRAS CHAVES: Direitos Humanos, desaparecimentos forçados, regimes ditatoriais, direito á informação

ÁREAS DE INTERESSE: Direito Internacional Público

 

I. BREVE HISTÓRICO

Com o fim da II Grande Guerra, a sociedade presenciou o nascimento de uma nova ordem mundial sustentada pelos países vencedores dessa trágica campanha militar[2], restando o mundo dividido por duas ordens políticas antagônicas, o capitalismo – da águia da liberdade americana – e o comunismo vermelho soviético.

Esse contexto foi marcado por corridas armamentista, espacial, econômica e política, cada qual buscando demonstrar de forma incontestável que a sua ideologia se sobrepunha à outra em todos os aspectos (político, social, militar, tecnológico, econômico, etc). Os méritos dessa “guerra” dar-se-iam, portanto, não ao vencedor do campo de batalha, mas àquele que conseguisse comprovar que o seu regime era o que apresentava maior avanço à sociedade.

Nesse diapasão, a América Latina se viu no meio de uma guerra de interesses e sofreu forte influência de ambas as partes. Por um lado, a URSS pretendia espraiar o seu ideal comunista pelo continente e “conquistar” um reduto notoriamente influenciado pelos americanos. Por outro, os EUA tinham por meta extirpar a ameaça soviética das Américas, reafirmando a sua condição de potência dominante na região. Dessa maneira, mormente após a Revolução Cubana de 1959[3], os Estados Unidos intervieram maciçamente nas políticas internas dos países latino americanos, incitando por vezes, a instauração de ditaduras militares.[4] Assim, sob a bandeira da Segurança Nacional e da luta contra os “grupos de comunistas subversivos”, a América Latina se viu afundar em diversas ditaduras, dentre elas as do Paraguai[5], Argentina[6], Chile[7] e Brasil[8].

 

II. SURGIMENTO DO DIREITO À VERDADE

Com o fim dos regimes ditatoriais na América Latina – todos marcados por altos índices  de violações aos direitos humanos[9] – erigiu-se nas discussões democráticas a necessidade de se desvendar as atrocidades realizadas pelos governos militares e, como corolário do direito à justiça, apresentar aos amigos e familiares das vítimas a verdade sobre o ocorrido.

Nessa perspectiva, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, respaldada pelo Direito Internacional Humanitário[10] e ciente do direito e sofrimento das famílias que desconhecem o fim levado por seus entes queridos, expressou em 1985 que é direito humano irrenunciável de toda sociedade o conhecimento das razões e circunstâncias do cometimento de crimes de “terrorismo estatal”[11], tendo por finalidade a prevenção dessa abominável prática delitiva[12]. Foi imputado ao Estado o dever de aclarar e punir as execuções sumárias, torturas e desaparecimentos de pessoas ocorridas no seu território, sendo intolerável que os familiares suportem a incerteza dos motivos e circunstâncias em que se deram tais barbáries.

No cenário internacional, declarou-se que essa exigência em relação ao ente soberano persistia ainda que incerto o deslinde fático da transgressão aventada, isto é, o Estado não poderia, por qualquer razão, furtar-se da obrigação de elucidar tais crimes, ainda que não houvesse certeza sobre o fim levado por essas pessoas[13]. Além disso, destaque-se a dispensabilidade de se provar que o agente atuou como representante dos interesses estatais, haja vista a responsabilidade desse ente em resguardar de forma ampla a integridade dos indivíduos que estão sob sua jurisdição e, em caso de violação, é sua atribuição encontrar e punir os responsáveis por tal ato.

Com efeito, não obstante houvesse o reconhecimento da imprescindibilidade de aclarar os atos sombrios praticados durante os regimes revolucionários, mister a instrumentalização da sociedade para garantir o pleno exercício desse direito. Nesse contexto, a Comissão Interamericana evidenciou a necessidade dos Estados constituírem, consoante a legislação interna de cada país, comissões que teriam por objetivo precípuo reunir  informações sobre os atos militares que ensejaram a prática desses delitos[14], sendo criadas as denominadas comissões da verdade e reconciliação[15].

Essas comissões são instrumentos não judiciais criados geralmente pelo Estado e com a participação da sociedade civil, tendo por objeto a investigação das violações aos direitos humanos e do direito internacional humanitário em tempos de instabilidade política, sendo que, após as investigações, devem ser publicados documentos e relatórios sobre os atos investigados[16], garantindo, assim, que a sociedade conheça a verdade sobre os fatos ocorridos com seus semelhantes.

Destarte, o direito a verdade emergiu como princípio fundamental da proteção internacional dos direitos humanos, garantindo que os crimes cometidos durante um regime de exceção não sejam esquecidos no baú da história. Ressalte-se, por derradeiro, que o direito de conhecer a verdade também decorre de violações ocorridas durante conflitos armados, sendo o seu nascimento atrelado à períodos de “transição democrática”.

 

III. DEFINIÇÃO E AMPLITUDE DO DIREITO À VERDADE

O direito à verdade consiste em um princípio do Direito Internacional dos Direitos Humanos[17] de dimensão dúplice, que busca elucidar a verdade acerca de fatos de violação de  direitos humanos ocorridos em períodos de transição de regime político ou após conflitos armados.

O caráter dúplice se dá em razão da titularidade desse direito que se divide em individual e coletiva[18], tendo como destinatários os amigos e familiares da vítima e, em decorrência da prerrogativa de fiscalizar a atuação estatal e resguardar seus valores mais primorosos, a própria sociedade.

No que tange à natureza jurídica desse instituto, observe-se que, face à inexistência de norma internacional[19] que o desmistifique por completo, sendo a sua aplicação decorrente da interpretação de normas nacionais e internacionais[20], o direito à verdade deve ser compreendido como um princípio do Direito Internacional dos Direitos Humanos que tem o condão de nortear a conduta estatal na tutela investigatória de violações aos direitos dos indivíduos.

  O direito à verdade também pode ser conceituado como um direito humano complexo, tendo em vista que o seu nascimento no plano concreto depende da violação de outro direito[21] reconhecido pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Além disso, o núcleo do objeto em questão refere-se à obrigação do ente soberano de apresentar aos titulares do direito em comento a realidade dos fatos violadores.

Entrementes, o direito à verdade, por estar umbilicalmente ligado ao direito à justiça, não pode ser vislumbrado tão somente como direito de acesso aos fatos, sendo palatável que a existência desse direito figure como uma ferramenta apta a permitir a punição dos agentes transgressores e a inibir futuras violações.

Essa obrigação estatal, outrossim, pode ser tracejada como uma obrigação quádrupla, na qual é imputado ao Estado o dever de investigar e divulgar os fatos,  de processar e punir os responsáveis, de reparar os danos e de retirar do corpo funcional do Estado os agentes que participaram do fato delituoso[22]. Essa obrigação, portanto, consubstancia na garantia, respectivamente, da verdade, da justiça, da reparação e de um corpo de funcionários condigno com o Estado Democrático de Direito.[23]

No que concerne à reparação do dano, saliente-se que esta consiste nas medidas aptas ao desaparecimento (ou mitigação) dos efeitos das violações cometidas, devendo ser aplicada, no caso concreto, aquela que melhor permita a recomposição do bem jurídico violado.^[24]A Corte Interamericana de Direitos Humanos, nesse sentido, já identificou que, além da indenização pecuniária, outra forma de reparação do dano em caso de violação ao direito à verdade é a descoberta (entrega) da ossada do indivíduo falecido à família[25], com o fito de viabilizar a cerimônia fúnebre consoante os costumes familiares.

O direito à verdade, ainda, ao permitir que se conheça dos atos praticados pelo Estado, viabiliza que a sociedade participe de forma mais efetiva da “vida do Estado”, passando a ser um valoroso utensílio social na consolidação da democracia, permitindo a construção de uma sociedade na qual não exista uma interface obscura e enaltecendo o respeito pleno ao indivíduo como integrante da sociedade e real detentor dos poderes do Estado.

 

IV. O AVANÇO DO DIREITO À VERDADE

Com a consolidação do direito à verdade através das manifestações da Comissão e da recepção pela Corte Interamericana, imperioso era o desenvolvimento e solidificação desse direito no âmbito das sociedades, devendo ser objeto de estudos dentro das Organizações Internacionais e internalizado pelos Estados.

Nesse sentido, em um movimento independente às manifestações do continente americano, mas seguindo na mesma estrada, a Organização das Nações Unidas editou em 1993 uma resolução[26] na qual propugnava que os Estados membros tomassem as medidas necessárias para introduzir na prática estatal as normas internacionais atinentes a prevenção e investigação das execuções sumárias, arbitrárias e extralegais.

Nasce dessa resolução, portanto, a caminhada global para aplicação do direito à verdade como uma das formas de trazer a lume fatos de violação aos direitos humanos e desarraigá-los da prática estatal.

Em 2005, através da Resolução 2005/66 do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, houve o reconhecimento pela ONU da importância do respeito e da garantia do direito à verdade como um formidável instrumento de contribuição no combate à impunidade e na promoção dos direitos humanos.

Esse documento teve por relevância a declaração do direito à verdade como pertencente à sistemática normativa do Direito Internacional, sendo uma extraordinária garantia do indivíduo e da sociedade para a consecução do respeito pleno aos direitos do ser humano.

Ademais, nesse mesmo documento, ao fomentar a criação no interior estatal de mecanismos judiciais e extrajudiciais para investigação dessas violações, inclusive com a publicação freqüente de relatórios sobre as atividades destes organismos, a ONU identificou a necessidade de instrumentalização da sociedade para o gozo pleno do direito à verdade.[27]

Outro documento de relevância salutar no âmbito das Nações Unidas é o Relatório Anual do Conselho de Direitos Humanos de 21 de agosto de 2009, no qual o Conselho, aplicando os termos da resolução 09/11 de 24 de setembro de 2008, fez um estudo sobre as melhores práticas para a efetiva implementação do direito à verdade. Em tal documento, concluiu-se que o acesso aos registros sobre violações aos direitos humanos é uma importante chave para o combate à impunidade, para o controle dos funcionários do governo, para descobrir a verdade e para viabilizar a reparação[28].

Portanto, resta-se aferível a sensibilidade com que o sistema universal de proteção dos direitos humanos visualiza o direito à verdade na sociedade contemporânea, demonstrando a importância de se desenvolver os conceitos que o cercam e os instrumentos hábeis a robustecê-lo.

No âmbito do sistema americano de proteção da pessoa humana, calhe destacar dois documentos referentes ao direito à verdade: a Resolução AG./RES. 2267 (XXXVII-O/07) de 5 de junho de 2007, e a Resolução AG/RES. 2513 (XXXIX-O/09) de 04 de junho de 2009.

Um dos pontos de maior relevo do primeiro é o encorajamento dos Estados a tomarem medidas para estabelecer mecanismos ou instituições que tenham por objetivo a divulgação de informações acerca de violações de direitos humanos, buscando a promoção do exercício do direito à verdade e prevenindo futuras transgressões.

No tocante à Resolução de 2009, valedouro o expresso no final do preâmbulo, no qual reconhece que o desaparecimento forçado é uma violação múltipla e contínua de vários direitos humanos e que não pode ser praticado, autorizado ou tolerado, mesmo em situações de emergência, de exceção ou de suspensão de garantias.

Dessa forma, apontou-se que no caminho a ser percorrido pelo continente americano não há espaço para condescendência com a prática de atos que tem por objetivo único suprimir o indivíduo perante o Estado.

No entanto, a discussão no plano internacional somente se afere lídima quando há a internalização dos preceitos ali discutidos, tornando absolutamente necessária a absorção desses valores pela sociedade e abrigadas de forma efetiva pelo Estado.

Com efeito, para evidenciar a plausibilidade da incorporação do direito à verdade, mister identificar precedentes jurisdicionais no âmbito interno dos países, sendo que, neste trabalho, analisaremos as decisões das cortes supremas da Argentina e do Peru.

No caso argentino, apreciaremos o julgado “Gualtieri Rugnone de Prieto, Emma Elidia y otros s/ sustracción de menores de 10 años (art. 146) S.C. G. 291; L. XLIII”, que trata de uma denúncia formulada pela “Asociación Madres de Plaza de Mayo”, na qual relata-se o desaparecimento de noventa e cinco crianças, supostamente filhos de desaparecidos durante o último regime militar do país.

 Busca-se, por meio desse pleito, garantir a revelação acerca do paradeiro dessas crianças. Assim, o cerne desse recurso extraordinário é a discussão acerca dos meios a serem utilizados para a descoberta da verdade.

Nessa acepção, a Suprema Corte Argentina definiu que é dever da administração judiciária, como parte integrante do Estado, a adoção de todos os instrumentos jurídicos para esclarecer a verdade histórica derivada da lesão à humanidade pelo delito de desaparecimentos forçados[29].

Portanto, ao inserir o direito à verdade no seu sistema jurídico, a Argentina o ascendeu ao patamar de proteção máxima, reconhecendo a sua importância na consolidação da democracia e demonstrando a necessidade de se realizar as atividades indispensáveis para alcançar sua aplicação.

Quanto ao Peru, apreciaremos o caso “2488-2002-HC/TC”, no qual o Tribunal Constitucional determinou que o Ministério Público iniciasse uma investigação acerca do desaparecimento do estudante universitário Genaro Villegas Namuche, ocorrida em 02 de outubro de 1992 após sair para trabalhar e nunca mais voltar.

No caso em apreço, merece destaque o entendimento proferido pelo TC que o direito à verdade encontra-se respaldado pelo direito interno em decorrência da aplicação da cláusula de abertura expressa no art. 3º[30] da Constituição de 1993, justamente por reconhecer que a sua existência deflui da dignidade da pessoa humana e dos princípios da soberania do povo, do estado democrático de direito e da forma republicana de governo.

Ademais, a Corte assinalou que a nação peruana tem o direito de conhecer a verdade sobre os fatos e acontecimentos injustos e dolorosos provocados por formas múltiplas de violência estatal. Assinalou, ainda, que esse direito se traduz na possibilidade de conhecer as circunstâncias, o modo e o lugar da conduta, assim como os motivos que impulsionaram os seus autores.

Desta forma, essa decisão da mais alta corte peruana vem por corroborar com o posicionamento da sociedade internacional, demonstrando que esse direito não se trata de uma ficção jurídica, mas de um instrumento efetivo no combate à violação aos direitos humanos, principalmente àquelas deflagradas por Estados em regência não democrática.

 

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Direito Internacional começa a desenhar uma nova realidade pautada preponderantemente pelo respeito e proteção da pessoa humana, definindo o indivíduo como principal destinatário das normas internacionais.

Assim, o direito à verdade erige-se como um instrumento moderno de proteção do ser humano, devendo a sua noção e compreensão ser expandida de forma a permitir a sua proliferação por todas as sociedades.

Ora, não mais se pode admitir que as violações de direitos humanos por regimes ditatoriais sejam facilmente perdoadas e esquecidas, sendo a anistia dos agentes dessas violações e o encobrimento dos fatos violadores dos direitos humanos inaceitáveis instrumentos de permuta para o retorno da democracia. Ter um passado obscuro, sem conhecer as verdades, impede que a sociedade cresça no sentido de caminhar e ajudar na construção de uma comunidade internacional efetivamente pacífica.

Dessa forma, o direito à verdade, esse novel instituto do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tem por objetivo garantir que atrocidades não voltem a ocorrer e, as que ocorreram, não representem uma sombra para o Estado e um tormento eterno para os familiares das vítimas.

 

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