MARGARETH VETIS ZAGANELLI | ÉRICA BIANCHI PIVA
RESUMO: O presente artigo busca refletir sobre a universalização do direito à saúde no Brasil. Sobre o assunto, o estudo se atém ao fenômeno da judicialização da saúde com enfoque nas demandas por medicamentos de alto custo, utilizando-se do método indutivo baseado na análise de casos que envolvem o tema, assim como na compreensão doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto. Preliminarmente, faz-se necessário discorrer sobre o Sistema Único de Saúde: sua organização e funcionamento, para então, adentrar no aspecto da judicialização da política, e conseguintemente na judicialização da saúde, discorrendo para além de linhas gerais sobre tal fenômeno, apresentando suas implicações e possíveis soluções, de modo a eleger a mediação administrativa, somada, subsidiariamente, ao suporte técnico disponível ao judiciário como a via mais adequada na busca de soluções razoáveis.
Palavras-chave: Judicialização da saúde; mediação; medicamentos de alto custo; núcleo de apoio técnico; políticas públicas.