ANA MARIA SEIXAS PAMPONET | MILTON SILVA DE VASCONCELLOS
RESUMO: Este artigo, procura analisar a questão da mobilidade urbana às praias para pessoas com deficiência no Município de Salvador. O trabalho reflete uma preocupação acerca da compreensão do alcance significativo trazido pela acessibilidade em sua nova previsão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo recorte temático para o acesso às praias, bem público por natureza, porém de muito pouca ou nenhuma acessibilidade para estas populações. Objetiva-se assim analisar a mobilidade urbana para pessoas com deficiência física nas praias de Salvador como concretização de um direito fundamental à cidade, contrapondo tal percepção ao Plano de Revitalização da Orla do município de Salvador. Sob o prisma metodológico, o trabalho foi desenvolvido a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, além de uma argumentação orientada pela lógica do raciocínio qualitativo. Como resultado apresentados, a partir do problema de pesquisa definido bem como os objetivos geral e específicos, concluiu-se que a existência normativa referente a mobilidade urbana para pessoas com deficiência reflete realidade meramente formal destes direitos, prevalecendo assim as praias como espaço público absolutamente inacessível para pessoas com deficiência, apesar das recentes políticas públicas do Município.
Palavras-chave: Direito a cidade; mobilidade urbana; pessoa com deficiência; acesso a praias; urbanização.