ZULMAR FACHIN | GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA
RESUMO: O texto é uma reflexão sobre o direito à educação do surdo, abordando concepções teóricas sobre o tema, especialmente, o oralismo, a comunicação total e o bilinguismo. A pesquisa tem por objetivo aferir se o Direito brasileiro protege o direito de o surdo ter acesso à educação e se a proteção jurídica existente garante a ele a efetivação do direito à educação. Nesse propósito, investiga os avanços tecnológicos como alternativa eficaz para que o surdo tenha, efetivamente, acesso à educação, proporcionando sua integração à vida familiar, escolar e social. Adota o método hipotético-dedutivo, com a utilização de livros e artigos científicos, bem como da legislação brasileira, comunitária e internacional. O resultado da pesquisa aponta para a evolução normativa na proteção do direito de o surdo ter acesso à educação, mas identificou baixo grau de efetivação desse direito da personalidade.
Palavras-chave: Direito da personalidade; educação; surdo; tecnologias.
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