INC04 03 JUIZ ADMINISTRANDO CIDADES: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ATRAVÉS DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ESTUDOS SOBRE A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO PODER EXECUTIVO COMO FORMA DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
30 de junho de 2016
Número 4
admin
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Bráulio Lisboa Lopes[1] Lucas Ribeiro dos Santos[2] Ana Paula Barbosa[3] RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a crescente atuação judicial em sede de políticas públicas que tem por objetivo a efetivação e concretização dos direitos fundamentais instituídos na Constituição de 1988. Essa postura ativista do Judiciário vem causando grandes discussões e polêmica na […]